Brasília
– Também foi aprovado ontem o relatório final do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) destinado a investigar possíveis desvios na aplicação dos recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O relator propõe no texto a criação de uma lei complementar para garantir mais recursos para a saúde, pois ele entende que, após a criação da CPMF, o governo apenas substituiu outras fontes orçamentárias para a saúde pelos recursos arrecadados com a contribuição. Ou seja, ao invés de complementar o orçamento da área de saúde, a contribuição substituiu outras fontes de recursos que já existiam.Com isso, de acordo com Ronaldo Caiado, o déficit da área é de R$ 13 bilhões por ano. Ele informa ainda que, em relação ao PIB, a saúde continua detendo 1,9% dos repasses, o mesmo montante de antes da criação da CPMF.
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