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Aprovado projeto que acaba com multa nas demissões sem justa causa

Medida não interfere na multa de 40% que o trabalhador recebe quando é demitido

  • Por Agência Brasil, Melhor Amiga

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que acaba com a multa de 10% sobre o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que os empregadores pagam ao governo quando demitem um funcionário sem justa causa.

O projeto não interfere na multa de 40% sobre o FGTS que o trabalhador recebe quando é demitido sem motivo justo. A matéria ainda precisa ser analisada e votada pela Câmara dos Deputados. Por isso, foi aprovada também emenda para que a nova regra entre em vigor apenas em junho de 2013.

Se sofrer alterações na Câmara, o projeto de lei precisará retornar para revisão final dos senadores. Se for aprovado na Câmara sem modificações, ele seguirá para sanção presidencial.

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2 Comentários em "Aprovado projeto que acaba com multa nas demissões sem justa causa"


Doutor Hadevir Condenação
Doutor Hadevir Condenação
6 anos 11 meses atrás

é…como dizia um capitão do exercito amigo meu com guspe e jeito eles põe no sujeito

Eng Carlos
Eng Carlos
6 anos 11 meses atrás

Quando que os Deputados, Senado vai criar uma lei a favor do trabalhador? Esta cada vez mais critico a situação do trabalhador..

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