A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 5800/05, do deputado Manoel Salviano (PSDB-CE), que amplia para dois anos o prazo de renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação no setor farmacêutico. Atualmente, o certificado – que atesta se uma linha de produção de medicamentos cumpre os padrões exigidos pela legislação sanitária – deve ser renovado todos os anos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O relator, deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), propôs duas emendas que apenas tornaram o texto mais claro, sem mudanças substanciais. Ele lembrou que a tendência mundial é realmente alargar o prazo, o que já está proposto em acordos firmados no Mercosul.
Aprimoramento
De acordo com o autor da proposta, as inspeções que vêm sendo realizadas no setor não são criteriosas, por causa do número reduzido de fiscais. Salviano afirma que a duplicação do prazo de validade do certificado vai permitir que o trabalho de fiscalização seja aprimorado, sem prejuízo para o produto colocado à venda.
Segundo o deputado, nada impede que as indústrias farmacêuticas sejam inspecionadas a qualquer tempo e punidas, caso sejam verificadas infrações às leis sanitárias.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
