Brasília
– A Comissão de Constituição e Justiça aprovou ontem o texto base do Estatuto do Desarmamento, que inclui o referendo sobre a proibição de armas no País, mas sem a data de sua realização. O texto recebeu nove votos contrários. O acordo que manteve o referendo foi fechado apenas na CCJ da Câmara e ainda precisa ser discutido no Senado. Os deputados que eram contra o acordo levantaram as mãos, não sendo feita a contagem de quem era a favor do texto.Durante todo o dia, o governo travou uma batalha com a bancada das armas para aprovar o estatuto. Após uma reunião entre os presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ficou decidido que seria feita apenas uma alteração no projeto original aprovado pelos senadores. Em vez de ser feita uma única pergunta no referendo, ou seja, apenas citando a proibição do comércio de armas, seria estabelecida, na lei, a realização de uma série de outras perguntas que poderiam atenuar a proibição.
A bancada das armas não aceitou o acordo. Com isso, o presidente da Câmara ameaçou dizendo que, caso o projeto não fosse votado na CCJ, ele iria recorrer ao requerimento de urgência e levar a votação para o plenário. Foi feito, então, um acordo de última hora, que manteve o referendo no texto, mas retirou a data prevista para sua realização, que no projeto original é outubro de 2005. Mesmo contra a vontade da bancada das armas, que queria estender o debate, o governo pôs o texto em votação sabendo que teria maioria para aprová-lo.