Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (20) que o Estatuto da Igualdade Racial, em tramitação no Congresso Nacional, só será aprovado se houver consenso entre o movimento negro em torno de uma única proposta.
Lula pediu maturidade política ao movimento. "Ou vocês se convencem que o Estatuto da Igualdade Racial será aprovado quando o movimento tiver uma única proposta ou nós todos vamos completar 100 anos, como o Oscar Niemeyer, e o estatuto ainda estará no Congresso Nacional".
O presidente fez a afirmação ao lançar a Agenda Social Quilombola, em solenidade no Palácio do Planalto.
O evento foi organizado em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado hoje. Lula afirmou ainda que a Secretaria Especial de Políticas para Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e os negros devem estabelecer metas e ter responsabilidade na gestão dos R$ 2,1 bilhões destinados à Agenda Social Quilombola.
Os recursos deverão ser investidos até 2011 em ações voltadas a comunidades quilombolas, principalmente em quatro eixos: acesso à terra; infra-estrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva e desenvolvimento local; e direitos de cidadania.
Segundo informações da Seppir, o objetivo é atender 1.739 comunidades quilombolas em 22 estados, 330 municípios e 128 territórios rurais. Serão beneficiadas cerca de 850 mil pessoas, de uma população total estimada em 1,7 milhão de quilombolas.