Nesta semana, completou um ano o caso da menor de idade que ficou quase um mês presa em uma cela com 20 homens na carceragem da Polícia Civil de Abaetetuba (PA). Dos 12 envolvidos denunciados pelo Ministério Público, nenhum foi julgado. Segundo a juíza responsável pelo caso, Giovana de Cássia Oliveira, da 3ª Vara Penal de Abaetetuba, ainda é preciso colher o depoimento de mais de 100 testemunhas.
Entre os 12 envolvidos estão delegados, agentes prisionais, investigadores de polícia e alguns presos. Contra a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve a prisão da menor sabendo das condições em que a menina se encontrava, corre um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A juíza responsável pelo caso recebeu a denúncia do Ministério Público do estado em 30 de junho e, no mês seguinte, ouviu 11 dos 12 acusados. Um dos presos acusados de estuprar a menina, Beto Júnior da Conceição, estava foragido, mas já foi preso novamente em flagrante durante um roubo em outra cidade.
Após a fase dos depoimentos, a juíza entrou em férias. Ela é a única autorizada a manusear o processo, que corre em sigilo para preservar a menor. Além de colher o depoimento de Beto, a juíza explica que em função de uma nova lei editada em agosto que modifica o procedimento do Código Penal, terá que ouvir novamente os acusados para que eles tenham a chance da “defesa preliminar”.
“A nova lei fala da chance da defesa preliminar, por isso eu determinei que eles fossem novamente intimados para oferecer essa defesa. A gente vai ter que ouvir todas as testemunhas, que entre defesa e acusação somam mais de 100, e no final ouvi-los (os 12 denunciados) de novo”, explicou.
Outro fator que dificulta a coleta dos depoimentos, segundo a juíza, é que boa parte das testemunhas mora fora de Abaetetuba, inclusive a menor que está sob proteção da Justiça fora do Pará. Oliveira acredita que o processo está correndo “no tempo normal”. Ela afirma que a conclusão dos depoimentos ficará para 2009.
“Eu dou uma prioridade muito grande ao processo, principalmente em virtude da repercussão que tomou. Estou tramitando da forma mais rápida possível, tudo está tramitando normalmente”, justifica. Segundo informou a assessoria do CNJ, o processo contra a juíza Clarice Maria de Andrade está com o corregedor Gilson Dipp e não há previsão para ser julgado.