Após a Justiça conceder liminar (decisão provisória) devolvendo aos camelôs que tiveram licenças cassadas pela Prefeitura de São Paulo o direito de trabalhar nas ruas, ambulantes voltaram a ocupar as calçadas da rua 25 de Março na manhã de hoje.
Nos últimos dias, os ambulantes evitaram vender produtos no local por causa de outra decisão, que havia dado parecer favorável à prefeitura para revogar as licenças.
A liminar que libera os camelôs foi concedida pelo desembargador Grava Brazil, após pedido da Defensoria Pública. Ela vale até a próxima quarta-feira, quando o Órgão Especial do TJ, formado por 25 desembargadores, vai julgar se mantém a decisão.
Brazil afirma, em sua argumentação, que, como o julgamento está previsto apenas para a quarta e por conta da natureza dos atos administrativos que cassaram os TPUs (Termos de Permissão de Uso) dos camelôs, “há fundado risco de dano iminente” e “irreparável” aos ambulantes.
Na tarde de ontem, a prefeitura disse que ainda não havia sido notificada da decisão. Também não informou como seus fiscais iriam agir caso os camelôs voltassem a montar suas barracas.
Para Bruno Miragaia, defensor público que acompanha o caso, a decisão mostra que qualquer tentativa de retirada dos ambulantes de seus locais de trabalho deve ser feita com calma e planejamento.
“Qualquer decisão precipitada vai acabar trazendo novos conflitos e prejudicando os direitos dos camelôs, que são o lado mais vulnerável”, diz.
Ontem, cerca de 300 camelôs que fizeram um protesto pelo centro comemoraram a decisão. “Foi o maior chororô. Todo mundo se abraçando. Foi um gosto de liberdade e Justiça”, afirmou Alcides Oliveira Franca, vice-presidente do sindicato dos permissionários.
“Vamos imprimir cópias da decisão para que todos os ambulantes possam abrir suas bancas.”
Revogação
No dia 19 de maio, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) extinguiu bolsões de camelôs na região central e suspendeu as licenças de ambulantes que trabalhavam nas áreas das subprefeituras da Sé, Lapa, Pinheiros, Vila Mariana e São Miguel Paulista. Só neste ano, foram cassados 2.000 TPUs.
A prefeitura tem justificado a suspensão dos camelôs sob o argumento de desobstruir as calçadas, preservar o patrimônio histórico e fomentar o comércio formal.
Mas o defensor público Miragaia recolheu depoimentos de diversos ambulantes que informaram não ter tido oportunidade de se defender nos processos administrativos que cassaram suas licenças.
A juíza Carmen Cristina Teijeiro e Oliveira, da 5ª Vara da Fazenda Pública, chegou a acolher o pedido da Defensoria e cancelar as revogações, mas sua decisão foi cassada pelo presidente do TJ, Ivan Sartori.
Protesto
Na segunda-feira, sete ambulantes cegos e um deficiente físico se acorrentaram em frente à prefeitura em protesto. O grupo disse que faria vigília no local todas as noites para pressionar o governo a liberar o trabalho dos camelôs. Ontem, um grupo de cerca de 300 ambulantes fez passeata por ruas do centro em protesto contra as revogações.
A prefeitura diz que diversas secretarias oferecerão apoio aos ambulantes idoses e deficientes. Serão oferecidos cursos, reinserção no mercado de trabalho e alternativas de crédito. Uma das propostas, já encaminhadas, é oferecer 2.000 vagas em feiras livres da cidade. A prefeitura diz que os comerciantes serão chamados por meio de um telegrama.