Brasília – As reformas da previdência do setor público e do sistema tributário poderão andar com maior velocidade na Câmara e no Senado do que até mesmo o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia imaginar. Ao esforço dos governistas devem associar-se, nos próximos dias, as bancadas dos dois partidos da oposição, o PSDB e o PFL, o que tornaria viável a promulgação das propostas em exame no Congresso, no fim deste ano ou no início de 2004.
Não se trata, no entanto, de novos aliados cooptados pela administração federal. Ocorre que diante das reformas, que sempre apoiou, a oposição não tem ao que se opor, a não ser, pontualmente, em relação a um ou outro aspecto dos projetos apresentados. Diante dessa realidade, os dirigentes oposicionistas abriram um debate interno, que inclui consultas mútuas, a fim de deliberar sobre a conveniência de superar a agenda das mudanças do modo mais rápido possível para que a gestão, e a luta política do dia-a-dia, entrem numa nova agenda.
O sinal nessa direção partiu do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que retomou as atividades políticas no PSDB. No início da semana, durante uma conferência, Fernando Henrique disse que a agenda das modificações era “velha”, pois pertencia ao período de mandato dele, e somente não fora concluída pela prática obstrucionista do PT e dos aliados do partido, que agora compreenderam a importância e a urgência delas.
Debate
As legendas oposicionistas chegaram ao debate dessa estratégia, porém, depois que o Poder Executivo concluiu o acordo que atraiu o PMDB e as duas grandes bancadas (68 deputados e 22 senadores) para a base de apoio. “O governo aprovará o que quiser neste plenário, pelo menos nesta fase inicial, em que a popularidade do presidente continua em alta”, constata o ex-ministro da Justiça e ex-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República na administração passada, deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Num confronto efetivo governo-oposição na Câmara, os opositores calculam que poderiam somar “uns 140 votos”, diz o líder do PSDB, Jutahy Magalhães Júnior (BA). Magalhães Júnior conta 55 votos dos 62 tucanos, 55 dos 73 liberais, entre 10 e 15 votos dissidentes do PMDB e o mesmo entre os deputados do PP.
Quando as propostas forem aprovadas, “o governo aparecerá ou em todo o seu esplendor, que só existe na propaganda oficial, ou em toda a sua desorganização e incompetência administrativa e gerencial, que é a realidade”, afirma Magalhães Júnior. Segundo ele, o PT e o Executivo usam as idéias de reformas “como biombo para esconder a falta de ações, de projetos e de objetivos e para ocupar todos os espaços na mídia”.
O secretário-executivo do PFL, Saulo Queiroz, admite que “parte substancial” da legenda deseja acelerar as reformas, sobretudo a da Previdência. Queiroz adverte, entretanto, que os liberais não pensam o mesmo do plano tributário e pretendem apresentar redação própria.
Segundo as análises dos líderes da sigla, a emenda do sistema de impostos é superficial e representará aumento da carga. “Tentaremos mudar isso, apesar da nossa insuficiência de votos”, afirma o secretário-geral do PFL, o que pode significar uma tramitação mais tortuosa para essa matéria. O vice-presidente nacional do PMDB, deputado Cézar Schirmer (RS), que não seguirá a agremiação na adesão ao governo, acha que “nada há a fazer agora” e que a melhor tática “é zerar a agenda e olhar para a frente”.