Brasília (ABr) – A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) espera ter acesso oficial à liminar que suspendeu a gratuidade das viagens de idosos com renda até dois salários mínimos, nos ônibus interestaduais, para decidir como vai recorrer da decisão. Apesar de a liminar ter sido concedida na noite de quarta-feira (1.º), até a tarde de ontem o órgão não havia recebido notificação. Segundo a assessoria de imprensa da ANTT, somente com conhecimento do conteúdo da sentença a agência poderá definir a linha de defesa a ser usada.
O juiz Jamil Jesus Rosa de Oliveira, da 4.ª Vara Federal de Brasília, acatou pedido de liminar da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) e concedeu a liminar suspendendo o benefício aos passageiros com mais de 60 anos. Ele entendeu que a medida, em vigor desde o último dia 25, ameaça o equilíbrio financeiro das empresas. E alegou, também, que o governo não especificou a fonte dos recursos para esse programa, como estabelece a Constituição.
