ANS autua mais quatro operadoras de planos de saúde

A Diretoria de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar anunciou hoje a autuação de mais quatro operadoras de planos de saúde, em decorrência de irregularidades apuradas. Foram intimadas a NGO – Consultoria e Administração Ltda e a Cooperativa Circ. Dent. do RJ – Dental Clean, ambas com sede no Rio de Janeiro; a Corpore Administradora de Serviços Médicos e Odontológicos S/C Ltda, com sede em Curitiba; e a Cooperativa de Profissionais Técnicos na Adm. de Serv. da Igreja C.M. do Espírito Santo, com sede em Vila Velha (ES).

A NGO – Consultoria e Administração Ltda foi autuada por ter reajustado as contraprestações pecuniárias sem autorização da ANS, por não ter enviado documentação requisitada pela Agência e por não ter comunicado mudança de endereço. A irregularidade encontrada na Dental Clean (tel. 241-0191) foi não ter encaminhado à ANS informações de natureza cadastral que permitissem a identificação dos consumidores e seus dependentes, para efeito de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

No caso da Corpore Administradora de Serviços Médicos e Odontológicos, a autuação deve-se ao fato de a empresa não ter encaminhado à ANS informações estatísticas que haviam sido solicitadas. A Cooperativa de Profissionais Técnicos na Admin. de Serv. da Igreja C.M. do ES, por sua vez, não forneceu à ANS informações de natureza cadastral.

Todas as operadoras autuadas deverão apresentar suas razões de defesa à Agência Nacional de Saúde no máximo até o dia 19 deste mês. De acordo com Walter Graneiro, sócio-diretor da Capitolio Consulting, empresa especializada em planos de saúde, essas são intimações em primeira instância administrativa, e as operadoras envolvidas ainda poderão recorrer, caso sejam punidas. Segundo Graneiro, a legislação prevê penas que variam desde a simples ?advertência?, passando por multas pecuniárias, que variam de R$ 5 mil até R$ 1 milhão, inabilitação temporária dos administradores, até a cassação da autorização de funcionamento da operadora.