A Agência Nacional do Petróleo (ANP) já notificou a Petrobras a pagar R$ 1,3 bilhão relativos a cálculos errados no pagamento das participações especiais relativas ao campo de Marlim, na Bacia de Campos. Segundo a reguladora, ainda sobre este valor deverá incidir multa, juros e correção monetária retroativos a 1998, data em que a Lei do Petróleo foi promulgada. A Petrobras não se manifestou sobre o assunto.
De acordo com o diretor da ANP, Vitor Martins, o cálculo errado não se deveu à má-fé da empresa, mas sim a uma difícil engenharia financeira que envolve o campo de Marlim. "Há uma dificuldade tremenda em calcular exatamente o que pode e o que não pode ser deduzido desse cálculo e como a lei era recente e a ANP não tinha pessoal suficientemente preparado à época, houve essa falha que está agora sendo corrigida", explicou, lembrando que, apesar de alto, o valor representa um acréscimo de apenas R$ 1,00 sobre cada barril de petróleo produzido até hoje em Marlim.
Entre 2002 e 2005, a ANP já havia percebido o cálculo indevido nas participações especiais de Marlim Sul e havia cobrado da Petrobras um total de R$ 399 milhões. O novo governo estadual, no entanto, questionou o fato de o montante ter sido baseado apenas no período em que houve a notificação da ANP à Petrobras e não a partir do momento em que a lei entrou em vigor.
"Entendemos que realmente há essa pendência e agora a Petrobras tem 30 dias para pagar o valor total mais os acréscimos devidos" explicou Martins. Segundo ele, um outro campo explorado pela Petrobras também está sendo reavaliado pelo mesmo problema. "Não queremos citar o nome do campo para não nos precipitarmos", explicou Martins.
Participações especiais
As participações especiais são pagas pelas operadoras de campos de petróleo apenas sobre áreas de elevado potencial, como é o caso de Marlim, ou ainda de Albacora e Roncador, na Bacia de Campos. Do total pago, 40% são destinados ao Ministério de Minas e Energia, 10% ao Ministério do Meio Ambiente, 40% ao governo do Estado limítrofe da área e 10% vão para os municípios que ficam na região do campo explorado.
No ano passado, as participações especiais representaram uma arrecadação de R$ 8,84 bilhões, sendo que o Estado do Rio ficou com R$ 3,45 bilhões. No primeiro trimestre de 2007, a arrecadação total foi de R$ 1,54 bilhão, sendo que R$ 603 milhões foram destinados ao caixa do Estado.
Embora já tenha entrado em declínio, Marlim é o maior pagador de participação especial do País. No ano passado, o campo produziu uma média de 414,2 mil barris de petróleo por dia, o equivalente a 23% da produção nacional de 2006. O campo foi descoberto em 1985 e começou a operar em 1994. O pico de produção, de 586,3 mil barris por dia, foi atingido quatro anos depois. Hoje, o projeto conta com nove plataformas de produção, que extraem petróleo e gás de 107 poços submarinos.