A violência policial, a impunidade, as torturas e maus-tratos em penitenciárias e delegacias, assim como a perseguição de agricultores e índios continuam vigorando no Brasil, apesar das leis sobre direitos humanos aprovadas no último governo, segundo o relatório da Anistia Internacional (AI).
O estudo dos Direitos Humanos no Brasil durante 2002, divulgado na quarta-feira, em Londres, acrescenta que “muitos brasileiros continuam sofrendo os abusos sistemáticos dos representantes do Estado”. A organização lembra que, durante os oito anos de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, foram aprovadas leis importantes em matéria de direitos humanos, assim como dois programas nacionais para garanti-las.
No entanto, para a AI, as graves violações continuaram no ano passado devido à “impunidade generalizada e à incapacidade do governo federal de garantir que as autoridades estaduais acatassem a legislação nacional e internacional relativa a esses direitos”. A organização afirma que “membros das Forças Armadas e da Polícia Civil voltaram a ser responsáveis por milhares de mortes em todo o País” e que “muitos desses homicídios foram cometidos em circunstâncias que indicavam um uso excessivo da força ou execução extrajudicial”.