A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (26) aumento de 4,6% na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), encargo cobrado na conta de luz de todos os consumidores do país e que é usado para subsidiar a compra do óleo combustível usado pelas termoelétricas que abastecem os sistemas isolados na Região Norte. Com o aumento, a arrecadação total da conta passará dos R$ 2,871 bilhões de 2007 para R$ 3,002 bilhões. Segundo técnicos da Aneel, esse aumento terá um impacto médio de 0,18% nos reajustes de tarifas a serem praticados este ano pelas distribuidoras.
No ano passado, a redução da CCC de 36,6% em relação a 2006 colaborou para que a Aneel reduzisse as tarifas de uma série de distribuidoras. Na Eletropaulo, por exemplo, foi aplicado um desconto médio de 12,66% das tarifas residenciais, graças, em parte, à queda do encargo.
Apesar de a CCC deste ano ser maior do que a do ano passado, a arrecadação aprovada nesta terça-feira pela Aneel é 20,8% inferior aos R$ 3 796 bilhões que haviam sido solicitados pela Eletrobrás, estatal que administra os recursos da conta. Os técnicos da Aneel ressaltam ainda que, se a Aneel tivesse acatado a proposta da Eletrobrás, o efeito médio nas tarifas dos consumidores passaria de 0,18% para 1,05%.
A diferença entre o valor definido pela Aneel e o pedido pela Eletrobrás deve-se a vários fatores. Um deles é a estimativa de crescimento do mercado dos sistemas isolados, beneficiados pela CCC. A Eletrobrás havia estimado uma expansão de 12,73% desses mercados neste ano. Mas, segundo técnicos da Aneel, a empresa não justificou como chegou a esse número. Assim, a agência reviu a projeção para 6,9%.
Outro fato importante é a devolução de R$ 234 milhões neste ano pelas empresas que recebem a CCC, referentes à devolução de uma parcela do recurso usado para o pagamento indevido de ICMS cobrado sobre o combustível usado na geração térmica.