As propostas do governo para a criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinave) e do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), que vêm recebendo críticas da oposição e de parte das bancadas governistas, deverão ser discutidas em audiências públicas da Comissão de Educação (CE) na primeira semana de esforço concentrado do Congresso Nacional do mês de setembro.
Dois requerimentos com este objetivo serão analisados pela comissão durante a reunião prevista para a próxima terça-feira (24). O primeiro, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), sugere a realização de debate sobre a criação da Ancinave, em substituição à atual Agência Nacional de Cinema (Ancine). O segundo, do senador Hélio Costa (PMDB-MG), propõe uma discussão a respeito do projeto de estabelecimento do CFJ.
Caso os requerimentos sejam aprovados pela CE, deverão ser chamados para debater a nova regulamentação do setor audiovisual representantes dos Ministérios da Cultura e das Comunicações, do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), entre outras entidades.
A proposta de criação de um conselho para regulamentar a atividade jornalística deverá ser discutida, na comissão, com a presença de representantes da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aneer).