A conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Emília Ribeiro, disse que vai pedir um novo adiamento para a decisão sobre a cobrança do ponto extra da TV por assinatura. O prazo para que a Anatel decida vence no dia 30 de novembro e será prorrogado por mais um mês.
Emília, que é relatora do processo, disse que ainda está levantando informações para elaborar seu parecer sobre o assunto. “Vou pedir prorrogação do prazo. Mas pretendo resolver esse assunto até o fim de dezembro”, afirmou a conselheira, no Palácio do Planalto, onde participou da cerimônia de assinatura do protocolo de implantação de uma infra-estrutura de transmissão de TV digital que será compartilhada por emissoras públicas de televisão.
Segundo ela, o principal ponto é saber qual é o custo do ponto extra para as operadoras de TV por assinatura. De acordo com ela, estão sendo estudadas todas as possibilidades, inclusive a de se permitir a cobrança, mas sugerindo um teto para essa taxa. Emília disse que pediu à sua equipe um levantamento sobre o quanto cada operadora cobra pelo ponto extra. Grande parte desse problema seria resolvido, na avaliação da conselheira, se houvesse maior competição no setor. “Estamos pecando com o consumidor quando a gente não faz a expansão da TV por assinatura”, disse.
Ela revelou que chegou ao conselho nesta semana o Planejamento de Expansão da TV por Assinatura, que será relatado pelo conselheiro Antônio Bedran. É com base nesse planejamento que a Anatel fará, provavelmente no próximo ano, licitação para a concessão de licenças de TV por assinatura em todo o Brasil, o que irá aumentar o número de operadoras prestando o serviço. O fim da cobrança do ponto extra já tem um voto favorável do ex-conselheiro Pedro Jaime Ziller, que foi relator da matéria antes do término de seu mandato na aagência, no dia 4 de novembro.
A Anatel já havia decidido pelo fim da cobrança, mas, como o regulamento não deixava claro se as operadoras poderiam cobrar outras taxas, como a de manutenção do serviço, a Justiça Federal suspendeu a decisão até que a agência torne claro ou decida o que pode ser cobrado ou não do cliente.