A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu endurecer com as empresas de telefonia fixa – entre elas, a Telefônica, a Telemar e a Brasil Telecom – e proibiu qualquer tipo de propaganda de planos individuais. A proibição vai até 31 de julho, quando estará implantada em todo o País a nova forma de cobrança de tarifas telefônicas, que passa a ser por minutos e não mais pelo sistema de pulsos. A intenção é evitar que essas propagandas confundam o consumidor neste momento de transição de um sistema para outro.
No dia 13 de abril, a Anatel já havia proibido a propaganda direta, como a prática de telefonemas para a casa do cliente, mas mantinha a permissão para que as empresas continuassem oferecendo planos individuais em propagandas na TV e no rádio, por exemplo. Agora, as concessionárias só poderão fazer propaganda dos dois planos obrigatórios definidos pela Anatel: o básico e o alternativo.
O plano básico é ideal para quem faz chamadas de menos de 3 minutos, e o alternativo, para o cliente que tem o hábito de fazer ligações longas ou que utiliza a linha telefônica para se conectar à internet. Com a cobrança por minuto, o cliente terá direito a uma conta detalhada, com a lista de todas as ligações locais, a duração e o valor de cada chamada, como já ocorre nos interurbanos.
A decisão foi tomada pela Anatel a pedido do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça e encaminhada ontem às empresas. No dia 23 de maio, sob a coordenação do DPDC, Procons de todo o País fizeram um mutirão para esclarecer a população sobre a mudança. Na época, o diretor do DPDC, Ricardo Morishita, disse que muitos consumidores estavam desinformados sobre a conversão do sistema de pulsos para minutos.