A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu mudar as regras da licitação para o programa que pretende levar computadores com internet a 13 mil escolas públicas de nível médio em todo o País. Pela nova proposta, as escolas não serão mais proprietárias dos computadores. As empresas escolhidas para implantar o programa serão responsáveis pela montagem das redes de comunicação, pela escolha da tecnologia, pela compra dos equipamentos e sua atualização tecnológica, pela manutenção e também prestação de serviços. Ou seja, fornecerão o pacote de bens e serviços.
Os novos termos da licitação foram apresentados hoje pelo pelo presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura. Como já aconteceu na privatização das empresas de telefonia, o Brasil será dividido em regiões. Em cada uma delas será escolhida a empresa que apresentar o menor preço na licitação. ?A empresa será uma nova concessionária, que explorará o serviço para as escolas?, informou Schymura, explicando que haverá um plano de metas a ser obedecido. ?A Anatel fiscalizará a qualidade dos serviços?, garantiu. Ele disse que ainda não há prazo para que o novo edital seja lançado.
O programa de informatização das escolas, a ser financiado com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), está emperrado há cerca de um ano porque parlamentares de oposição e o próprio TCU vinham questionando a legalidade dos procedimentos adotados pela Anatel.