Rio de Janeiro – A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (21) 14 mandados de busca e apreensão contra centrais clandestinas de TV por assinatura no Rio de Janeiro. A operação, chamada de TV Legal, contou com a articipação de 84 agentes federais e com o auxílio de 12 fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O objetivo da operação foi combater a distribuição ilegal de sinais de TV através de centrais clandestinas em comunidades carentes nas zonas sul, norte e oeste da cidade do Rio de Janeiro. As centrais disponibilizariam o serviço a moradores dessas localidades mediante uma assinatura, em uma operação semelhante à realizada pelas TVs a cabo legais.
Os policiais apreenderam equipamentos de transmissão, além de documentos, com autorização da 4a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Segundo a Associação Brasileira de TV por assinatura, a transmissão ilegal de sinais de televisão é considerada furto de patrimônio e estelionato pelo Código Penal.
