O processo de mudanças na malha aérea da Gol, previsto para entrar em operação no sábado (23), será monitorado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “A Anac vai verificar o cumprimento da Resolução nº 141/2010, que prevê os direitos dos passageiros, dentre eles aqueles relativos à alteração de datas e horários pela companhia aérea”, cita a agência, em nota.
Segundo a Anac, a empresa é responsável por assegurar o adequado atendimento aos clientes, prestando assistência integral aos passageiros que porventura possam vir a ser afetados durante o período de alteração da malha aérea. Caso a modificação proposta pela empresa não atenda as necessidades do usuário, a primeira alteração feita pelo passageiro deve ser realizada sem a cobrança de quaisquer custos ou taxas.
Em caso de cancelamento, atraso ou preterição de embarque, os passageiros têm direito à acomodação em outros voos ou ao ressarcimento do valor integral pago pela passagem. O descumprimento da resolução pode gerar sanções, inclusive para os casos de preterição de embarque de passageiros e ausência de assistência material aos clientes que já adquiriram os serviços da empresa. A multa pode variar de R$ 4 mil a R$ 10 mil por infração.
A Anac ressalta que, caso os passageiros se sintam prejudicados ou tenham seus direitos desrespeitados, devem procurar a Gol para reivindicar seus direitos. Mas alerta também que o usuário poderá encaminhar à Anac, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário as tentativas de solução do problema para os quais a empresa não apresentar resultado.
A Gol anunciou na quinta-feira (21) a decisão de implantar uma nova organização nas suas operações domésticas e para o exterior. A reorganização consiste em aumentar a frequência nas principais rotas, com mais opções de voos diretos e novos horários, informou a empresa. De acordo com a companhia, serão 970 decolagens diárias para 51 destinos dentro do País e 14 internacionais, em 10 países das Américas e Caribe.
Os clientes que compraram passagens até o último dia 31 de dezembro poderão sofrer alterações de horário e numeração de voos. Se o passageiro não receber um alerta da companhia, ele deve conferir os dados do voo no site da Gol ou entrar em contato pelo telefone 0800 704 0465.