Brasília – A proposta de ampliação do tempo máximo de cumprimento das penas privativas de liberdade, de 30 para 40 anos, foi aprovada em Plenário ontem. A matéria é de autoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em contrapartida, foi considerado prejudicado o projeto da Câmara que tramitava em conjunto e fixava parâmetros para aumento de pena nos crimes de homicídio e lesão corporal. O projeto do senador segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
As alterações sugeridas pelo presidente do Senado dirigem-se a dispositivos do Código Penal. O projeto recomenda a observância desse novo limite de tempo prisional quando o criminoso for condenado a penas privativas de liberdade cuja soma ultrapasse 40 anos.
Lula cancela compra de aviões
Brasília – O governo brasileiro decidiu adiar a compra de 12 aviões militares C-295, assim como a modernização de oito aviões de patrulha marítima P-3 Orion. Este contrato, no valor de 596 milhões de dólares, tinha sido feito em outubro passado com a empresa espanhola Eads Casa.