O presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira, 23, que, no decreto de intervenção na segurança do Rio de Janeiro, há salvaguarda na questão de julgamento dos militares. Segundo Temer, o objetivo dos militares é dar apoio aos policiais, mas, “se houver confronto entre um marginal, um bandido armado e um militar, ele não vai deixar a segurança ficar impune”. “Esperamos que não aconteça. Se houver necessidade e for necessário, é para partir para o confronto”, destacou Temer, em entrevista à Rádio Bandeirantes.
Segundo Temer, o julgamento de militares, conforme prevê a Lei, acontecerá na Justiça Militar e destacou que o papel deles é de apoio. O presidente disse que o interventor vai comandar a polícia militar a civil e terá também à disposição as Forças Armadas. “Não significa que só as Forças Armadas vão operar”, afirmou, reiterando que as forças armadas “estarão preparadas para essa administração”.
O presidente fez questão de ressaltar que a ideia da intervenção não é agredir os Direitos Humanos e salientou que no ministério da área está sendo criado um grupo para acompanhar as ações no Rio. “Se não me engano, no Ministério Público também vão acompanhar”, afirmou.
Temer citou que nesta sexta o general Braga Netto pediu que mais de 3 mil militares afastados voltem a executar as suas funções. “Já é um grupo que vai voltar para a ação da segurança pública. Isso tudo é fruto da intervenção”, declarou.
Sobre o monitoramento em comunidades carentes, Temer disse não se tratar de ocupação e sim de “inspeções”. “Tenho certeza que apoiadas pelos moradores das favelas”, afirmou. “O que não se podia suportar mais é crianças morrendo com balas perdidas, jovens, soldados, as escolas fechadas”, exemplificou.
Mandado coletivo
Em relação à polêmica em torno da possibilidade de se conseguir mandados coletivos, o presidente afirmou que será analisado “caso a caso” e em casos extremos. “Se houver amparo legal (Pode haver mandado coletivo)”, disse o presidente, afirmando que é preciso desburocratizar essa questão dos mandados.