Os partidos da base do governo derrotaram ontem as oposições em plenário, por 36 votos contra 28, decidindo que a “emenda paralela” que trata de Previdência terá uma tramitação independente da reforma previdenciária. As oposições queriam juntar as duas emendas constitucionais e, para isso, tentaram aprovar um requerimento com essa finalidade do senador Demostenes Torres (PFL-GO). A “emenda paralela” contém todas as mudanças que o governo aceitou fazer até agora, no Senado, na reforma da Previdência.
A idéia dos líderes governistas é aprovar, sem alterações, a reforma já votada pelos deputados e, com isso, ela será promulgada assim que tiver a última votação no Senado. Já a “paralela” será enviada ao exame dos deputados, que ainda não tiveram a oportunidade de se manifestar sobre seu conteúdo. As oposições querem fazer as mudanças na própria reforma da Previdência, e não em um texto alternativo.
A votação não teve obstrução dos senadores de oposição, que haviam acertado na véspera com os governistas um acordo de procedimentos sobre a reforma da Previdência. O acordo estabeleceu os dias de discussão da matéria em Plenário e a data em que ela voltará à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para votação das emendas apresentadas em Plenário.
Com a rejeição do requerimento do senador Demostenes Torres, a “emenda paralela” retorna ao seu caminho normal, na CCJ, enquanto a reforma da Previdência continua em discussão no Plenário, por cinco sessões deliberativas, período em que também poderão ser apresentadas emendas.
Depois da votação, o líder do PFL, senador José Agripino (RN), afirmou que o resultado da votação mostrava ao governo que, “sem o acordo feito ontem (quarta), o governo não conseguiria rejeitar o requerimento”, por falta de quórum.
“Que este resultado mostre ao governo a importância de negociar a reforma da Previdência”, alertou José Agripino.
Já o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), destacou que a rejeição do requerimento “foi um passo importante para o país resolver seus problemas financeiros e voltar a crescer de forma sustentada”.
A votação do requerimento foi precedida de manifestações contundentes de vários senadores. Jefferson Péres (AM), líder do PDT, sustentou que a “emenda paralela é inconstitucional” e anunciou que os partidos de oposição irão ao Supremo Tribunal Federal contra sua tramitação.