Brasília – O líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), apresentou ontem um projeto de lei para limitar em R$ 30 mil as indenizações e em R$ 2.508,72 o valor das pensões concedidas aos anistiados políticos. O valor mensal é igual ao benefício máximo pago pelo regime geral da Previdência Social. De acordo com Aleluia, o projeto tem o objetivo de tornar compatível a reparação econômica de caráter indenizatório com os princípios constitucionais da isonomia, da proporcionalidade e da razoabilidade. "É inadmissível que, num país como o nosso, seja conferida aos anistiados pensões exorbitantes, sendo que, para os aposentados do Regime Geral da Previdência Social, seja estabelecido um teto máximo para benefício", argumentou, na proposta protocolada ontem na Casa. "Tal situação fere, frontalmente, o princípio da isonomia e da proporcionalidade", continuou. "É necessário reduzir o valor máximo da reparação econômica em prestação única, de R$ 100 mil para R$ 30 mil, um valor razoável e compatível com a realidade do nosso país. Busca-se, com tal medida, evitar abusos e prejuízos irreparáveis para o erário público e, conseqüentemente, para toda a população".
