Luiz Cruvinel / Agência Câmara
Luiz Cruvinel / Agência Câmara

Para o presidente da Câmara, não há intenção de recuar da decisão de aumentar os salários dos parlamentares em 90,7%.

Brasília (AE) – O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou ontem que não há intenção de recuar da decisão de aumentar os salários dos parlamentares em 90,7%, que o elevou dos atuais R$ 12.847,20 para R$ 24.500. ?Estou aplicando e defendendo a posição das mesas e dos líderes?. Questionado sobre a possibilidade de um recuo na decisão de reajuste, ele respondeu: ?Da minha parte, não.? O deputado afirmou que considera que há um amplo apoio na Casa à decisão tomada e que as conversas que teve com líderes, até agora, demonstram que eles também não estão dispostos a mudar. O presidente da Câmara observou que, após a definição do valor do salário dos parlamentares, desencadeou-se uma polêmica, mas ele tem de aplicar a decisão da mesa. ?Não posso subverter a ordem da decisão?, alegou.

Aldo informou que dependerá dos líderes partidários a decisão de colocar, ou não na pauta de votações do plenário o projeto de decreto legislativo do deputado Walter Pinheiro (PT-BA) que propõe anular a decisão das mesas da Câmara e do Senado de reajustar os salários dos parlamentares em 90,7%. Ele disse que considera legítimas as manifestações de protesto contra o reajuste dos salários dos parlamentares.

Aldo informou ontem que os cortes no Orçamento de 2007 da Câmara atingirão R$ 157,365 milhões, o que dará para cobrir o custo com o aumento dos salários, que será de R$ 157,216 milhões. Entre outros cortes, R$ 36 milhões se referem às demissões feitas de 1.143 ocupantes de cargos de natureza especial, preenchidos sem concurso público; R$ 6 milhões são relativos a cortes de horas extras de servidores; e R$ 25 milhões, à revisão de prioridades, como aquisição de mobiliário e equipamentos de informática. Também foram adiadas as reformas de apartamentos funcionais e a construção do Anexo 5. Rebelo anunciou também que devolverá à União cem apartamentos funcionais.

14.º e 15.º

O presidente da Câmara anunciou que apresentará ainda nesta semana um projeto de decreto legislativo acabando com o pagamento do 14.º e 15.º salários aos parlamentares. Além dos 13 salários anuais, cada deputado e cada senador recebe uma ajuda de custo no valor do salário no início e no final do ano legislativo. A proposta de Rebelo será a de acabar com essas ajudas de custo e restringi-las aos novos deputados e aos não-reeleitos.

Aldo informou ainda que criou uma comissão para elaborar um projeto de regulamentação do teto salarial dos servidores públicos. Criado com a reforma administrativa do presidente Fernando Henrique Cardoso, o serviço público não aplica o teto, hoje, permitindo que funcionários dos três Poderes recebam supersalários, sob o pretexto de que a legislação não foi regulamentada.