A partir de 1º de fevereiro volta a valer a medida que proíbe a fabricação e comercialização do álcool em estado líquido em todo o país. O objetivo é diminuir o número de casos de queimaduras e ingestão acidental, principalmente em crianças. A proibição começou em 2002, após resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mas foi suspensa por conta de decisão judicial a favor do setor industrial.
Em agosto de 2012, a Justiça Federal derrubou a decisão e agora não há mais possibilidade de recurso. Foi definido que as indústrias teriam até 31 de janeiro de 2013 para se adequar às novas exigências. A partir de fevereiro, todo estoque irregular existente no mercado deve ser recolhido.
“Caso o consumidor encontre álcool líquido disponível à venda, a vigilância sanitária municipal deve ser comunicada e o produto será apreendido”, explicou o coordenador da Vigilância Sanitária Estadual, Paulo Costa Santana.