Cerca de 23 mil proprietários rurais, que ocupam terras devolutas de até 450 hectares em 53 municípios do oeste paulista, vão receber a escritura definitiva de suas áreas. É o que diz o decreto assinado nesta sexta-feira pelo governador Geraldo Alckmin durante cerimônia no quartel da Polícia Militar, em Presidente Prudente. O decreto regulariza a lei 14.750/12, que mudou a lei 11.600/03. Cartórios de cidades do Pontal do Paranapanema e da região de Alta Paulista orientarão os proprietários para que eles tenham acesso ao registro de imóveis e assumam a posse das terras devolutas. Um convênio nesse sentido foi firmado entre o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e a Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (Arisp).
Para ser o legitimo dono da terra, o interessado terá de pagar uma taxa ao Estado. “Para regularizar, ele vai pagar 10% do valor da terra nua (sem benfeitorias) à vista ou parcelado em até três anos”, explicou Marco Pilla, diretor executivo do Itesp. O dinheiro será depositado em um fundo. “Depois, a arrecadação volta para os municípios e será aplicada em melhorias”, completou.
Agricultores entregaram simbolicamente 11 caixas de legumes ao governador. Eles são ligados ao Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS). O governo paulista compra boa parte da produção, que abastece, principalmente, os presídios. Alckmin inaugurou 11 obras em Presidente Prudente e Rinópolis e ainda teve tempo de passar em Santo Expedito para pedir a bênção ao santo do qual é devoto.