Maceió
– O Tribunal de Justiça de Alagoas exonerou todos os servidores que ingressaram no Poder Judiciário após 5 de outubro de 1983, sem concurso público. Ao todo, cerca de mil servidores foram atingidos pela medida. O ato de n.º 546/2003-02 foi publicado anteontem no Diário Oficial do Estado embora tenha sido assinado pelo ex-presidente do órgão, desembargador Fernando Tourinho, com data de 13 de fevereiro, um dia antes de passar o cargo a seu sucessor, o desembargador Geraldo Tenório. Segundo Tourinho, a exoneração dos irregulares foi aprovada pelo pleno do tribunal e teve como objetivo ajustar o Judiciário alagoano ao que determina a legislação. “Tais servidores não são beneficiários da estabilidade excepcional, concedida pela Constituição. Eles se encaixam na categoria de servidores não-estáveis, segundo o disposto no artigo 33, da Emenda Constitucional número 19, de 4 de junho de 1988. Diante disto, inexiste direito subjetivo desses servidores à permanência no serviço público.”Alagoas demite mil servidores irregulares
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