AL autoriza governo do Rio Grande do Sul a usar fundo para pagar 13º

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul autorizou nesta quarta-feira (12) o governo Yeda Crusius (PSDB) a sacar R$ 400 milhões do Fundo de Equilíbrio Previdenciário para pagar o 13º salário do funcionalismo público estadual. Por 45 votos a 1, os deputados aprovaram uma emenda do deputado Raul Pont (PT) alterando o projeto original do governo do Rio Grande do Sul que pedia autorização para contratar empréstimo do Banrisul com o objetivo de quitar as remunerações.

A proposta de Pont considerou que o governo do Estado pagaria R$ 47,6 milhões de juros pelo empréstimo bancário. Ele lembrou que os R$ 400 milhões que estão depositados no banco renderão apenas R$ 27,9 milhões até a metade de 2008. Como se compromete a devolver ao fundo o valor tomado e mais a perda do rendimento, o governo estadual deixará de desembolsar R$ 19,7 milhões na operação. O governo gaúcho havia demonstrado disposição de cumprir a emenda de Pont, se fosse aprovada. O Fundo de Equilíbrio foi formado neste ano, com o resultado de venda de ações do banco, e será usado para as futuras contribuições da administração à Previdência Estadual.

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