A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a instauração de um processo disciplinar e o afastamento imediato do procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho de assuntos jurídicos referentes à área de educação.
Nos últimos três anos, Costa Filho protocolou 11 ações contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – em todas elas, a AGU conseguiu comprovar a legalidade do Enem e do Sisu, derrubando os pedidos apresentados pelo advogado.
No caso mais recente citado pela AGU, Costa Filho é acusado de ter descumprido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao ingressar na Justiça Federal do Ceará pedindo a antecipação da divulgação do espelho da prova de redação do Enem 2012, que somente na quarta-feira (06) foi liberado pelo Ministério da Educação (MEC). Costa Filho tentou derrubar essa alegação, afirmando que o TAC foi revogado quando o MEC divulgou novas regras para a redação do Enem 2012.
Costa Filho reagiu ao pedido, protocolado na terça-feira (05). “Trata-se de uma tentativa de calar o Ministério Público”, disse Costa Filho, que ainda não foi notificado oficialmente. Segundo ele, “o MEC conseguiu calar os alunos, quando eles não conseguiram ver a redação antes da divulgação das vagas pelo Sisu”. “Não é a primeira vez que tentam me afastar das ações do Enem. Sofri isso em 2011, no caso do vazamento das questões do Enem pelo Colégio Christus, e resisti”, disse Costa Filho. Ele diz que, em 22 anos de Ministério Público, nunca tinha recebido recomendações para se afastar de causas.
“O Enem está eivado de irregularidades e todas as causas estão na Justiça. O exame não resiste ao teste de transparência”, assegura o procurador. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
