O ministro Luís Inácio Adams, da AGU (Advocacia Geral da União), afirmou hoje que não pretende rever a portaria que libera a intervenção em terras indígenas sem a necessidade de consultar os índios ou a Funai (Fundação Nacional do Índio).
No entanto, a AGU decidiu adiar a vigência da portaria para o dia 17 de setembro. Em nota oficial, o órgão informou que a nova data foi solicitada pela Funai (Fundação Nacional do Índio) e que vai utilizar o período até setembro para consultar os povos indígenas sobre a tema. O novo prazo de vigência será publicado amanhã no “Diário Oficial da União”.
Publicada na semana passada, a medida causou polêmica entre indigenistas e procuradores federais por desrespeitar a Constituição e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, que preveem consulta aos índios diante de toda e qualquer necessidade de intervenção em reservas indígenas.
A portaria da AGU também veda a reavaliação do tamanho de terras indígenas demarcadas, salvo quando ficar comprovado erro jurídico no início do processo de demarcação, e diz que o “usufruto da riqueza do solo, dos rios e dos lagos” em terras indígenas “pode ser relativizado sempre que houver interesse público da União”.
“Eu não pretendo rever. O que nós devemos realizar é estabelecer uma vigência mais adiante, no futuro, para permitir que a Funai possa promover algum diálogo com as comunidades sobre o assunto e ouvi-las sobre alguns aspectos da portaria”, afirmou Adams.
Essa consulta aos índios, disse Adams, deve ser realizada até o final de setembro.