A agência de classificação de risco Fitch rebaixou hoje (21) as dívidas interna e externa do Brasil de B+ para B, com perspectiva negativa. O motivo, segundo a Fitch, seria a piora nos fundamentos de crédito, provocada “por incertezas persistentes em torno da continuidade das políticas econômicas e da sustentabilidade da dívida, como resultado da transição eleitoral”. Tão logo tomou conhecimento do rebaixamento, o governo classificou de “extemporânea e equivocada” a decisão da agência. “Extemporânea por partir de um visão pré-concebida do desenho futuro da política econômica; equivocada por basear-se em conteúdo analítico deficiente”, afirma uma nota conjunta do Ministério da Fazenda e do Banco Central (BC).
A nota conclui que a agência “tomou uma decisão precipitada e sem o necessário embasamento técnico requerido para cumprir com sua missão: a de orientar responsavelmente os investidores aqui e no exterior”. A divulgação de uma nota de duas páginas e meia criticando duramente a decisão da agência é um fato inédito. Normalmente, o governo não comenta as oscilações na classificação de risco do País. Ela marca uma atitude mais agressiva em defesa da política econômica brasileira.
Segundo a nota, o relatório da Fitch analisa as perspectivas da economia brasileira a partir da transição administrativa e das decisões que serão tomadas pelo futuro presidente. Mesmo reconhecendo ser incapaz de prever o que será feito e apesar de elogiar as declarações do líder nas pesquisas de intenção de voto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a agência, na avaliação do governo, ?age como se soubesse que o próximo governo não será capaz de lidar de forma adequada com a questão?.
Na avaliação da equipe econômica, a Fitch comete um equívoco ao analisar a possível trajetória futura da dívida ao pressupor que os efeitos da alta do dólar serão permanentes. É por isso que a agência conclui que seria necessário elevar as metas de superávit primário para manter o saldo da dívida sob controle. A Fitch supõe que o próximo governo não seria capaz de fazer um esforço fiscal adicional ?por razões políticas?.
A nota afirma ainda que a da Fitch faz uma ?análise desatualizada? ao considerar que o Tesouro Nacional tem encontrado dificuldades em vender títulos da dívida interna. Há seis semanas, as vendas de títulos federais têm sido de R$ 2 bilhões, em média. Na semana passada, a procura por Letras Financeiras do Tesouro (LFTs) foi sete vezes maior do que a quantidade oferecida.
Outro erro apontado pelo governo é a suposição de que o País enfrentará turbulências até o segundo trimestre de 2003. O governo lembra que ?o Tesouro preparou-se para as incertezas eleitorais, criando um colchão de liquidez para poder enfrentar períodos de turbulência e assegurar uma transição sem sobressaltos?. Foi montada uma estratégia para assegurar os pagamentos da dívida até pelo menos março de 2003.
Nem mesmo os números citados pela Fitch para o setor externo estão corretos, segundo a nota. O relatório menciona que as necessidades de financiamento do governo central são de US$ 24 bilhões de hoje até o final de 2003, quando o correto são US$ 21 bilhões. Diz ainda que as obrigações com o FMI no período somam US$ 8 bilhões, quando na verdade são US$ 9,6 bilhões.
Segundo a nota, a Fitch pressupõe que o futuro governo não vai manter o acordo com o FMI, a despeito de os candidatos à Presidência da República haverem afirmado o contrário. A análise da agência também teria conferido ?pouco peso? ao fato de o câmbio no Brasil ser flutuante e ao ?extraordinário? ajuste nas contas externas brasileiras, que terão um déficit inferior a US$ 13 bilhões neste ano e menor ainda em 2003.
