Há décadas o brasileiro ouve falar que a Previdência Social possui um déficit crescente. O rombo alegado pelo governo atinge números impressionantes. Segundo o Ministério do Planejamento, o buraco é de aproximadamente R$ 147 bilhões em 2016. Para 2017, está prevista uma cifra ainda maior: R$ 183 bilhões. Ou seja, de acordo com os dados oficiais, o montante será acrescido em 24,4%.
O motivo de tudo isso? A aposentadoria dos trabalhadores rurais. Isso porque na previdência dos trabalhadores do campo se gasta mais do que se arrecada. Os números do trabalhador urbano, por enquanto, se mantêm positivos, devido ao aumento do emprego e a redução da informalidade a partir de 2009. O superávit, no entanto, teve uma diminuição expressiva em 2015, sendo de R$ 5,1 bilhões contra R$ 25,3 bi registrados em 2014. De acordo com o governo federal, a redução foi motivada pela queda na receita dos cofres públicos. Por outro lado, o saldo negativo da previdência rural atingiu R$ 91 bi em 2015.
As regras de aposentadoria variam para funcionários públicos, rurais e de empresas privadas. Alguns se aposentam pela idade, outros pelo tempo de serviço, ou ainda por uma combinação dos dois. Desde os anos 90, há a possibilidade de que trabalhadores rurais se aposentem pelo governo mesmo sem nunca terem contribuído. Precisam, apenas, comprovar que produziram e comercializaram.
Tem superávit, diz advogada
No entanto, muitos pesquisadores contestam o prejuízo alegando que, na verdade, sobra dinheiro. De acordo com a professora de Direito Tributário e Previdenciário da PUC-PR, Carla Machi Pucci, é incorreto alegar que a previdência tem déficit. “A Constituição Federal de 1988 dividiu a Seguridade Social em três pilares: a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social. Dos três, o único que conta com receita de contribuintes é a Previdência: as pessoas pagam para usufruir. A Assistência Social e a Saúde, não. Mesmo quem não paga tributos ou impostos pode utilizar. O problema é que o governo usa o dinheiro da Previdência para bancar esses outros dois setores. E daí vem o problema. A federação deveria utilizar recursos de impostos para isso”, explica.
De acordo com os cálculos da professora, em 2006, quando o governo confirmou R$ 42 bi de déficit, existia, na verdade, um superávit de R$ 1,2 bi. “A Previdência possui equilíbrio atuarial, ou seja, é autossustentável. O erro está em usar as receitas dela para bancar despesas de outras áreas”, garante Carla.
Governo não contribui
A alegação é a mesma do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Para o órgão, além disso, está o fato de que o governo não age de modo a compor o acordo tripartite. “A Previdência deveria contar com recursos do Estado, dos trabalhadores e das empresas. No entanto, só recebe contribuição dos dois últimos”, detalha o economista Sandro Silva.
“A Constituição instituiu novas fontes de financiamento para o governo cumprir com sua parte. Apesar disso, elas foram apropriadas pela área econômica para fazer o pagamento dos juros da dívida pública, por exemplo. A partir desse momento, foram contabilizadas somente as contribuições dos trabalhadores e dos empresários”, explica.
O principal mecanismo responsável que permite ao governo usar o dinheiro no que bem entender é a DRU (Desvinculação de Receitas da União). Com ela, o poder público fica livre para usar até 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A maior fonte de recursos da DRU vem das contribuições sociais cerca de 90% do total desvinculado. No mês passado, o Senado aprovou que a medida se estenda até 2023, com uma porcentagem ainda maior: 30%.
Tem déficit, diz especialista
Para o consultor em previdência Renato Follador, as conclusões não condizem com a verdade. “A previdência é, sim, deficitária. Os dois primeiros pilares [Saúde e Assistência] são assistenciais, ou seja, não é preciso contribuir para ter direito a eles. E eles são financiados com impostos”, explica. “Para 2016 devemos atingir R$ 150 bi de déficit. É um dinheiro que o governo precisará desembolsar para cobrir o rombo. Não fosse isso, poderia aplicar a verba em outras áreas”.
O especialista aponta que, além da aposentadoria rural, o problema estrutural é o responsável pela conta que não fecha. “Temos cada vez mais idosos vivendo mais a expectativa de vida tem aumentado nos últimos anos. Fora isso, também temos uma taxa de fecundidade em redução constante. Significa que, nos próximos anos, não teremos brasileirinhos contribuindo para o sistema. Pelo contrário, será cada vez mais gente utilizando a aposentadoria”, diz Follador, explicando a necessidade da alteração na aposentadoria.
O governo deve enviar a proposta ao Congresso e, se aprovada, tanto servidores públicos quanto privados só poderão se aposentar com 65 anos de idade. A regra só valerá para quem tem menos de 50 anos. Quem tem mais, ficaria sujeito ao regime atual, mas com uma compensação trabalhando 50% do tempo faltante, além dos anos pendentes. Por exemplo, caso faltem 6 anos para aposentadoria, a pessoa trabalharia os 6 + 3 (50%), totalizando 9 anos no total.