Ao contrário de Estados como Paraná e Rio Grande do Norte, o governo mineiro ainda não revelou o detalhamento das estratégias que serão utilizadas para reverter a previsão de déficit no caixa do Estado, estimada em R$ 2,3 bilhões para este ano. Os primeiros passos na tentativa de reestruturar as finanças estaduais foram tomados na última sexta-feira. A exemplo do discurso feito pelo então governador eleito Tancredo Neves quando assumiu o cargo em 1983, o governador Aécio Neves realizou a primeira reunião com o secretariado com o lema “é proibido gastar”.

No encontro, foi anunciado o corte de 20% nos cargos comissionados de recrutamento amplo e restrito em todas as secretarias de Estado. Além dos cortes, o governador assinou um decreto proibindo que a nova equipe de governo, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, assumam compromissos que impliquem em novos gastos. A determinação irá vigorar pelos próximos 100 dias de governo.

Desde anteontem, Aécio Neves está se reunindo separadamente com cada secretário, para discutir a meta de cada uma das pastas nos três primeiros meses de governo. Ao final desse período será feita uma reunião de balanço. Antes de deixar o posto, e depois de inúmeras reuniões e negociações, o ex-governador Itamar Franco conseguiu quitar o décimo-terceiro salário do funcionalismo público e minimizar o rombo nos cofres estaduais para o seu sucessor. A redução na previsão de déficit foi alcançada com a publicação de uma medida provisória, que determinou a transferência de domínio de 6 mil quilômetros de trechos de rodovias federais para o governo mineiro.

O Estado recebeu os R$ 550 milhões necessários para a quitação do abono de Natal dos servidores, diminuindo o rombo previsto de R$ 1,3 bilhão, que foi reduzido para cerca de R$ 700 milhões. No entanto, ainda faltam cerca de R$ 240 milhões, referentes à estadualização das rodovias, que ainda não foram liberados pela União. Os recursos deveriam ter sido repassados na última segunda-feira, pelo Ministério dos Transportes, mas ainda não há previsão de quando o dinheiro entrará no Caixa Único do Estado.

Caixa

O novo secretário de Estado da Fazenda, Fuad Jorge Noman Filho, encontrará o caixa mineiro com um déficit mensal de R$ 80 milhões. Enquanto o governador Itamar Franco recebeu o Estado com um passivo de R$ 18,5 bilhões, Aécio Neves tem ainda R$ 32 bilhões a pagar ao governo federal. Pela renegociação da dívida realizada em fevereiro de 1998 ficou acertado o pagamento mensal de parcelas de R$ 130 milhões, pelos prazo de 30 anos e juros de 7,5% ao ano. A receita de ICMS de Minas atingiu R$ 8,65 bilhões e m 2002, com um aumento nominal de 75% na arrecadação do tributo durante os quatro anos do governo anterior.

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