Aécio Neves divulga nota defendendo verbas indenizatórias

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), divulgou nota em que afirma que a criação das verbas indenizatórias para deputados e senadores no período em que presidia a Câmara teve a "finalidade de ordenar e dar transparência às despesas decorrentes da atividade parlamentar". A manifestação de Aécio foi motivada pela decisão da juíza Mônica Sifuentes, da 3ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, que determinou a suspensão imediata do pagamento dos benefícios aos parlamentares.

De acordo com o governador mineiro, o ato da Mesa Diretora e a portaria editada posteriormente pela presidência da Câmara estabeleceram "de forma clara e inequívoca a natureza dos gastos autorizados e a obrigatoriedade de sua comprovação". O tucano observou que trata-se de um modelo adotado em Parlamentos de vários países europeus e nos Estados Unidos. "As verbas indenizatórias tiveram, assim, a finalidade de ordenar e dar transparência às despesas decorrentes da atividade parlamentar, possibilitando que a sociedade pudesse acompanhar a efetiva utilização desses recursos", disse Aécio no comunicado distribuído pela assessoria de imprensa do Palácio da Liberdade.

O governador, conforme assessores, está em viagem particular pela Inglaterra. Aécio viajou na noite da última quinta-feira para Londres, onde no dia seguinte acompanhou o amistoso entre Brasil e Inglaterra, no novo Estádio de Wembley. Ele permaneceu no país europeu e a previsão é que só na próxima segunda-feira retome a agenda de trabalho.

Na nota divulgada nesta terça-feira (5), o governador defendeu sua gestão na Câmara e ressaltou que no período em que presidiu a Casa foi aprovado um "pacote ético que estabeleceu uma série de inovações na prática parlamentar brasileira". Ele citou a reformulação do conceito de imunidade parlamentar, a instituição do Código de Ética e Decoro e do Conselho de Ética da Câmara e a restrição à edição de medidas provisórias por parte do Executivo.

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