Agência Câmara

– O presidente da Câmara, Aécio Neves, pretende acertar com os líderes partidários a votação de hoje e amanhã de parte das 29 medidas provisórias que estão com prazo vencido, bloqueando a pauta do Plenário. Ele está otimista quanto à possibilidade de votação consensual das MP editadas pelo Governo a pedido do próprio Congresso, como as que criam planos de carreira para diversas categorias do serviço público, previstas em projetos de lei que não puderam ser votados devido ao recesso eleitoral.

Para Aécio, medidas polêmicas – como a MP que acabou com a cumulatividade do Pis/Pasep – dificilmente serão votadas antes do segundo turno das eleições, por força da dificuldade de garantir quórum nas sessões. Mas ele acredita que os deputados podem aproveitar o período atual para começar a discutir a proposta de emenda à Constituição que altera a data de posse do presidente da República do dia 1.º para o dia 6 de janeiro, e a dos governadores para o dia 7. Por se tratar de matéria constitucional, para ser aprovada a PEC depende do apoio de 3/5 dos deputados, ou seja, 308 votos. Por isso, Aécio Neves acredita que a votação só acontecerá se houver um amplo acordo: “Eu continuo com essa proposta e gostaria de vê-la votada até dezembro. Não é uma medida simples porque trata-se de emenda constitucional, mas não é impossível, desde que haja consenso entre os principais partidos”.

A Proposta de Emenda Constitucional também conta com o apoio do presidente do Senado, Ramez Tebet, que já manifestou o interesse de ver aprovada a matéria no menor prazo possível.