Brasília – Os advogados públicos federais, em greve, têm reunião marcada para as 9h30 de amanhã, diante do prédio da Advocacia Geral da União (AGU). No encontro, segundo o secretário-geral do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Jorge Messias, será feita uma avaliação da greve, além do compartilhamento de informações.
Na última sexta-feira (25), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu o direito da categoria à greve, que havia sido considerada ilegal dois dias antes, pela juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.
?A sentença monocrática da Justiça do Distrito Federal nos causou uma certa estranheza, por que afronta uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal?, avaliou Jorge Messias, para quem a decisão do desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lens, que julgou o TRF-4 competente para decidir sobre a legalidade da greve, ?é absolutamente harmônica com a Constituição Federal, pois garante um dos princípios básicos dos direitos fundamentais?.
Messias lembrou que desde o ano passado o STF definiu, no julgamento de alguns mandados de injunção, que o servidor pode fazer greve desde que atenda aos requisitos do setor privado. Diante da informação de que a AGU irá recorrer da decisão de manter a legalidade da greve, ele disse ver a medida como natural. E informou que foram atendidos todos os requisitos para a greve, como convocação de assembléia, notificação prévia e manutenção de 30% da categoria trabalhando nos serviços essenciais à Justiça.
A expectativa, acrescentou, é de que os advogados públicos continuem em greve até que o governo atenda às reivindicações. "Não adianta o advogado geral da União dizer que os acordos serão cumpridos, se o ministro do Planejamento diz que não o serão", afirmou, ao ressaltar que a categoria não aceita renegociar com o governo.
"O movimento foi deflagrado com uma pauta específica, que é o fiel e integral cumprimento do acordo feito com o governo em 1º de novembro de 2007, ou seja, reajuste salarial de 30% até 2009. Nós não declaramos greve para negociar?, concluiu.