Advogado do Senado defende Renan em parecer

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, divulgou m parecer em que afirma que o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), não pode ser processado com base em noticiário da imprensa sobre denúncia de que teria favorecido a cervejaria Schincariol. O requerimento de abertura de novo processo contra Calheiros foi apresentado à Mesa pelo PSOL.

Outra denúncia do PSOL contra Calheiros – a de que ele teria aceito dinheiro de um lobista de uma empreiteira para pagamento de despesas pessoais – está em tramitação no Conselho de Ética, mas, mesmo assim, Cascais afirma que o PSOL "não demonstra nem mesmo legitimidade" para requerer abertura de processo disciplinar contra um senador da República. "O processo por quebra de decoro parlamentar, ademais, não pode ser utilizado como instrumento de disputa política ou como meio de perseguição de adversários", diz o parecer.

Cascais considerou improcedente também a representação do PSOL contra o senador Gim Argelo (PTB-DF), acusado de participação em esquemas de desvio de dinheiro público no Distrito Federal. Afirmou que não existem provas contra Argelo, que assumiu o mandato de senador de Joaquim Roriz (PMDB-DF), obrigado a renunciar para não ser submetido a um processo de cassação também por acusação de apropriação de dinheiro público.

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