O projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (20), que estabelece critérios para a adoção de crianças e adolescentes, é preconceituoso e descabido, segundo avaliação da advogada especialista em direitos dos homossexuais Sylvia Mendonça do Amaral. A Lei da Adoção, com novas regras e prazos para dar mais rapidez ao processo de adoção de crianças e adolescentes, exclui o direito aos casais homossexuais.
O que aconteceu foi uma pressão da bancada evangélica para que se retirasse esse artigo [que trata da adoção por casais homossexuais] e fosse aprovado o resto do projeto de lei que trata da adoção. É o que a gente, infelizmente, espera sempre, que nada em relação aos direitos dos homossexuais seja analisado com profundidade pela Câmara, afirmou.
De acordo com a advogada, a decisão do Legislativo é uma demonstração de total preconceito, apesar de a sociedade registrar progressos em relação aos homossexuais.
O casal homossexual já tem sido visto como integrante e formador de uma família. Os tribunais de Justiça do Brasil, aos poucos, vêm reconhecendo essa nova modalidade familiar. Está sendo muito lento, mas o Poder Judiciário é quem está conferindo alguns direitos aos homossexuais, contrariando a forma como vem agindo o Legislativo.
Sylvia disse que o Poder Legislativo brasileiro é conservador e atrasado. Ela está pessimista possibilidade de inclusão do artigo que trata da adoção por casais homossexuais quando o projeto passar por nova votação no Senado.
A advogada reconhece que, por enquanto, a única solução para os homossexuais é a adoção individual, que ela considera prejudicial para a criança, já que, no seu entendimento, a proteção e a garantia de direitos são maiores quando a adoção é feita por um casal.
Vejo isso como uma coisa tão lamentável e descabida. O que se pretende é o bem estar da criança. Não vejo nenhuma diferença dela ser adotada por um casal heterossexual ou por um casal homossexual. Se o projeto de lei visa melhorar as condições para a adoção, não vejo porque não incluir isso. Você está tirando a possibilidade de mais um casal querer adotar, dificultando a retirada da criança de um abrigo, disse.