A lei antifumo paulista completou ontem dois meses de vigência, com uma adesão superior a 99% em todo o Estado, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, recolhidos no período de 7 de agosto (quando entrou em vigor) a 5 de outubro. No levantamento, a zona leste da capital paulista foi a região que mais respeitou a legislação, foram aplicadas 26 multas em estabelecimentos de um total de 5.442 fiscalizações da Vigilância Sanitária e do Procon, totalizando adesão de 99,52% na região.
A região central da cidade teve 3.904 visitas de fiscais, nas quais foram registradas 19 multas (99,51% de cumprimento). Na zona oeste, foram 4.241 fiscalizações e 27 autuações (99,4% de cumprimento). A zona sul registrou 45 autuações nas 5.939 visitas realizadas pelos fiscais na região (99,24% de cumprimento). Na zona norte, foram 28 multas em 2.967 visitas (99,06%).
Em todo o Estado, de acordo com a secretaria, foram realizadas 72.431 fiscalizações e aplicadas 288 multas, com um índice de cumprimento de 99,6%. Na capital paulista, foram feitas 22.493 visitas, e aplicadas 145 multas. No interior, foram 49.938 fiscalizações e 143 multas. Segundo a pasta, apesar da grande adesão, os cerca de 500 fiscais da Vigilância Sanitária e do Procon continuarão atuando. São realizadas mais de 1.200 fiscalizações diariamente no Estado de São Paulo.
A nova legislação proíbe fumar em ambientes fechados de uso coletivo, como bares, restaurantes e casas noturnas. Quem quiser informar sobre o descumprimento da lei pode fazer a denúncia por meio do telefone 0800 771 3541 ou pelo site www.leiantifumo.sp.gov.br.