A Justiça Federal negou ontem a absolvição sumária dos acusados de terem causado o acidente com o avião da TAM que matou 199 pessoas em julho de 2007.
O voo 3054 da TAM com 187 passageiros a bordo teria derrapado quando pousava no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo) e bateu contra um depósito da empresa que fica do lado oposto da avenida Washington Luís (zona sul de São Paulo). O choque provocou um incêndio de grandes proporções.
Com o pedido da defesa negado, a 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo manteve o processo contra os réus. Foi marcada para agosto de 2013 uma audiência para dar continuidade ao processo.
Em 2011, a Justiça aceitou denúncia contra Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, diretor de segurança de voo da TAM, Alberto Fajerman, vice-presidente de operações da TAM e Denise Maria Ayres Abreu, diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Eles vão responder por atentado contra a segurança do transporte aéreo, cuja pena varia de dois a cinco anos de prisão.
O presidente da Afavitam (Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ3054), Dario Scott, espera que a pena seja exemplar. “Queremos que a justiça seja aplicada de forma rigorosa e exemplar para que outras pessoas que usam o transporte aéreo não corram os riscos que nossos filhos, pais e amigos correram”.
Denúncia
A Justiça recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal responsabilizando criminalmente três pessoas pelo acidente com o voo 3054 da TAM. Um processo foi aberto para julgamento do caso.
A denúncia foi recebida pelo juiz federal Márcio Assad Guardia, substituto da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Os réus no processo são Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, diretor de segurança de voo da TAM, Alberto Fajerman, vice-presidente de operações da TAM e Denise Maria Ayres Abreu, diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Denise Abreu, que perdeu o cargo em meio à crise provocada pela tragédia, é acusada de imprudência por ter liberado a pista de Congonhas para pousos mesmo sem o grooving, as ranhuras que facilitam o escoamento da água em dias de chuva, e sem ter feito “inspeção, após o término das obras de reforma, com o fim de atestar a sua condição operacional em conformidade com os padrões de segurança aeronáutica”.
A denúncia também afirma que, em fevereiro de 2007, Abreu garantiu à juíza responsável por um processo que pedia a interdição da pista de Congonhas que havia uma norma (IS-RBHA 121-189) que restringia a operação de aeronaves com sistema de freio inoperante.
“Se de fato fosse válida, a aeronave Airbus ver-se-ia impedida de pousar na pista principal do aeroporto de Congonhas no dia 17 de julho de 2007, evitando-se, assim, a morte de 199 pessoas”, afirma o procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pela ação.