Brasília
– O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) fez um pronunciamento ontem anunciando sua desistência à indicação do cargo de presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Apesar do apoio total do meu partido, não quero constranger a ninguém. Por isso, me afasto da presidência da CCJ até que a apuração dos fatos demonstre que eu sou a vítima, e não o réu”, afirmou.ACM, que renunciou ao cargo o ano passado para não ser cassado, foi eleito senador outra vez e vem sendo acusado de ser o mandante de escutas ilegais na Bahia, que atingiu diversos inimigos políticos do pefelista e está gerando um pedido de CPI no Congresso. O senador agradeceu a “solidariedade” do PFL e de outros partidos. “Fiquei comovido com a solidariedade do PFL”, disse. ACM continuará membro da CCJ e não pensa em se afastar de suas funções parlamentares. Para substituí-lo na presidência, ele indicou o senador Edison Lobão (PFL-MA).
O líder do PFL, José Agripino Maia (RN), disse que haverá uma nova reunião da bancada para escolher o substituto de ACM na presidência da CCJ. Ele elogiou a indicação de Lobão, mas disse que essa é uma questão que só pode ser fechada na bancada.
O novo escândalo de ACM remonta ao final de 2001, quando a delegada Ângela Sá Labanca pediu à Justiça a quebra do sigilo telefônico de 86 pessoas para o trabalho de investigação de uma quadrilha de seqüestradores na Bahia. A Justiça de Itapetininga, por meio da juíza Tereza Cristina Navarro Ribeiro, autorizou as escutas e enviou a ordem para a Secretaria de Segurança Pública do Estado. A secretaria era chefiada por Kátia Alves, ligada a ACM. Com as escutas, parte dos seqüestradores foi presa em 2002. No entanto, o delegado Valdir Barbosa alegou que a quadrilha era ainda maior e pediu novas escutas.
A juíza Teresa Cristina recebeu os pedidos e autorizou grampos em várias pessoas e políticos rivais de ACM, mesmo sem ligação com a quadrilha. Entre os grampeados, estavam o ex-deputado federal Benito Gama (PMDB), os deputados federais Nelson Pellegrino (PT) e Geddel Vieira Lima e a Adriane Barreto, que admitiu ter tido um romance com ACM. O atual namorado dela, Plácido Farias, também foi grampeado.
Os nomes de Geddel e Pellegrino foram acrescentados à mão em uma das ordens judiciais. Um assessor da secretaria assina as listas adulteradas. O caso chegou ao público após supostas transcrições de conversas dos grampeados chegarem às mãos de jornalistas, no semestre passado. No total, são mais de 200 transcrições. Em entrevista ao “Correio da Bahia”, do qual é dono, ACM disse que Plácido Faria está à serviço de políticos derrotados na eleição passada. Entre eles, estaria o atual corregedor-geral da República, Waldir Pires.
Senador corre risco de cassação
Brasília
– O presidente nacional do PT, José Genoíno, afirmou ontem que o partido vai assinar o requerimento para a criação da CPI do grampo. A decisão ocorre no mesmo dia que em o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) abriu mão do comando da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. ACM vem sendo acusado de ser o mandante dos grampos, feitos em telefones de diversos inimigos políticos dele. O PT vinha mostrando-se reticente quanto à instalação da comissão.“Temos de acabar com a grampolândia que grampeou a cidadania”, afirmou Genoíno, mudando o discurso petista, que vinha pregando que uma CPI poderia atrapalhar as reformas pretendidas pelo governo. Genoino afirmou que a CPI tem de ser mista ou criada no Senado, por conta do mandato de ACM. O petista é contrário à instalação da comissão na Câmara. No entanto, o caso também pode ser analisado pela Comissão de Ética do Senado, e não ser objeto de CPI. Caso apareça uma prova do envolvimento de ACM na escuta, pode ser instaurado contra ele processo de cassação do mandato.
O PFL vai indicar para presidir a Comissão de Constituição e Justiça do Senado o parlamentar Edison Lobão (MA). A informação da indicação de Lobão foi dada pelo líder do PFL no Senado, senador José Agripino.