Brasília (ABr) – Mais de 6 milhões de usuários de telefonia residencial no Rio Grande do Sul vão acessar, de graça, o serviço de informações Auxílio Lista 102, da Brasil Telecom (BrT). O direito foi garantido por um acordo, inédito no Brasil, entre o Ministério Público Federal no Estado e a empresa telefônica. Ele entrará em vigor em 90 dias, após a homologação pela Justiça Federal.
Segundo o procurador da República, José Osmar Pumes, o acordo se consolidou a partir de uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que desobriga as companhias telefônicas de enviar a lista telefônica impressa aos seus assinantes, desde que seja oferecido o serviço de acesso gratuito lista via telefone. ?Como a obrigatoriedade não existia mais, os processos de usuários contra a BrT por não receber a lista (a primeira ação é de 2002) foram reunidos em ações civis públicas, propostas por órgãos de defesa do consumidor, em 11 subseções judiciárias federais gaúchas?, explicou o procurador, que atua no Núcleo do Consumidor e Ordem Econômica.
Pumes informou também que a BrT precisará fazer um depósito de R$ 8 milhões nas contas abertas nos locais onde foram propostas as ações civis, como medida compensatória pela não distribuição da lista impressa em anos anteriores. O dinheiro será aplicado, sob a supervisão do Ministério Público Federal, em favor de órgãos de defesa do consumidor ou de outros interesses difusos ou coletivos.