Brasília (AE) – O governo precisou fazer um novo acordo com a oposição, desta vez com o PSDB, para garantir a votação, hoje, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e permitir o início do recesso parlamentar.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), ameaçou ontem pedir verificação de quorum da votação, se o Palácio do Planalto não garantisse que nenhuma mudança será feita na destinação dos recursos das emendas parlamentares, sem anuência da Comissão Mista de Orçamento. “Isso não vai ter problema”, previu o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN).
A pressão, feita de última hora por Virgílio, obrigou Bezerra a se dirigir pessoalmente ao Planalto para acertar o acordo com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo. Trata-se de uma reivindicação antiga dos parlamentares, que reclamam do desvio da destinação das verbas orçamentárias pelo governo federal sem consultas à Comissão Mista de Orçamento.
Agora, a nova regra está incluída na LDO pelo relator, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que atendeu à emenda apresentada, nesse sentido, pelo senador Sergio Guerra (PSDB-PE). E mais: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai vetá-la.
Ameaça
A ameaça do PSDB de obstruir a votação caso a iniciativa fosse vetada pelo presidente aconteceu horas depois de o governo atender à pressão do deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ). Na última quinta-feira (dia 8), ele conseguiu suspender a votação da LDO e exigiu a liberação para a Prefeitura do Rio de Janeiro, 70% dos depósitos judiciais feitos em ações movidas por contribuintes contra o município. A liberação dos recursos foi garantida ontem pelo presidente do Banco do Brasil, Cassio Casseb. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, entrou no circuito para resolver o impasse, depois de se reunir na sexta-feira (dia 9) com senadores governistas e da oposição.
Resolvido o impasse com a Prefeitura do Rio de Janeiro, o deputado pefelista garantiu que não pediria verificação de quorum, deixando que a LDO fosse deliberada por voto simbólico. O senador Fernando Bezerra reconheceu que, sem acordo, seria impossível mobilizar 257 deputados e 41 senadores para uma votação nominal. Mas ficou aliviado diante do aval do Planalto, que assegurou um novo entendimento com o PSDB.
Bezerra não só concorda com a iniciativa de Sergio Guerra, como também acha que o remanejamento de recursos das emendas parlamentares é um “desrespeito ao Orçamento e aos próprios parlamentares, pois o governo altera o objetivo da emenda sem avisá-los”.
O líder do governo comentou que ele próprio foi alvo desse tipo de mudança de regra, juntamente com outros deputados do Rio Grande do Norte. O grupo apresentou emenda de bancada para infra-estrutura urbana no Estado, solicitando verbas do Ministério das Cidades. Para surpresa, o governo liberou o dinheiro da emenda para construção de casas, por ocasião das enchentes que arrasaram a região nordestina.
Na avaliação do senador Arthur Virgílio, os governos anteriores, inclusive do PSDB, usaram o mesmo expediente, alterando os objetivos das emendas parlamentares. “Mas talvez não tenham feito de maneira tão escandalosa quanto o PT”, disse o líder tucano. Ao lado do tucano, o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM) argumentou que seu partido não poderia ser contra uma medida justa. O deputado reclama que muitos exemplos podem ser citados para demonstrar que recursos de emendas individuais são liberados, às vezes atendendo aos interesses dos prefeitos e governadores que capitalizam politicamente a liberação das verbas em prejuízo dos parlamentares.
Congresso Nacional só analisa PPPs em agosto
Brasília (AG) – O presidente do PT, José Genoino, acredita que o projeto das PPPs (Parcerias Público-Privada) deverá ser aprovado até agosto, em um novo esforço concentrado do Congresso. Para Genoino, um eventual atraso de algumas semanas na aprovação do projeto não compromete o processo de recuperação da economia brasileira, que para o dirigente petista se desenvolve de forma sustentável.
“Era positivo que o projeto fosse votado. Vamos fazer um esforço ainda esta semana, mas caso a votação não aconteça, não haverá comprometimento. O país está com condições para o crescimento. O importante é não desviar do rumo e tomar todas as medidas para que o crescimento seja duradouro, melhore a renda e gere empregos. O Brasil não pode perder essa oportunidade histórica”, disse Genoino ao site do PT.
Perguntado se a votação do projeto das PPPs poderia ocorrer em agosto, Genoino mostrou-se otimista e disse que ela vai ocorrer naturalmente porque a partir de agosto será preciso um esforço concentrado. E defendeu a redução do recesso parlamentar.
“Acredito que em agosto será possível votar a PPPs. Sempre defendi o adiamento do recesso parlamentar de julho para agosto. O Brasil vive uma situação absurda porque o funcionamento do país não suporta mais um recesso parlamentar tão longo como o que temos, em julho, janeiro e fevereiro. É por isso que sempre tem convocação. Temos de resolver de uma vez por todas essa questão, com um recesso parlamentar de apenas um mês e ponto final”, disse.
Economia
O presidente do partido avalia também que a recuperação da economia deve facilitar o pagamento das dívidas das capitais dos estados. Mesmo reconhecendo as dificuldades dos atuais prefeitos, Genoino defende que a atual gestão fiscal austera não seja modificada para permitir o pagamento das dívidas. “Com a recuperação econômica, com as gestões que vêm se desenvolvendo desde 2000, que são gestões sérias, acredito que esse problema será resolvido, sem colocar em risco a gestão fiscal e as contas públicas”, afirmou.
Mercosul
Outro tema polêmico que o Congresso vai apreciar nas próximas semanas é a relação do Brasil com os países da União Européia. Ontem, o presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, deputado federal Florisvaldo Rosinha Fier (PT-PR), pediu ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, informações sobre as negociações entre o Mercosul e a União Européia.
Segundo o deputado, há dificuldade para o acompanhamento das discussões e pouca transparência do que está em jogo e, ainda, críticas de que os europeus oferecem pouco em termos de acesso adicional a mercados e são resistentes em matéria de abertura na área agrícola.