Acordo de compra da Brasil Telecom mantém postos de trabalho por três anos

O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, informou na sexta-feira (25) que a compra da Brasil Telecom (BrT) pode chegar a R$ 13 bilhões e que a empresa se comprometeu a não fazer demissões. Ele lembrou que o acordo de acionistas estabelece o compromisso de manter o número de postos de trabalho por três. E que somente a Oi prevê ampliar o quadro neste ano em 800 novos funcionários.

Sobre o valor da operação, Falco explicou que engloba o pagamento de R$ 5,86 bilhões pelo controle da BrT mais a parte obrigatória por lei, referente ao direito dos acionistas minoritários de vender seus papéis pelo mesmo preço do controle, além da compra de mais participações acionárias.

O acordo para a compra, fechado hoje, cria uma supertele que se chamará Oi e pretende atingir em cinco anos 110 milhões de clientes, dos quais 30 milhões no exterior. Com a fusão, ressaltou Falco, a companhia se torna a 30ª no mundo em valor de mercado, com cerca de US$ 23 bilhões.

A Oi é representada na operação pelo Crédit Suisse, que funcionará como "comissário mercantil", figura prevista no Código Civil brasileiro, segundo Falco. Para funcionar, porém, a nova empresa depende da aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e de revisão do Plano Geral de Outorgas, o que ele disse esperar ver concluído em até três meses.

A fusão também será submetida ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Se não for aprovada, o Crédit Suisse não assumirá o controle da BrT, que voltará aos atuais acionistas. Falco explicou que enquanto a fusão não for aprovada as duas companhias seguirão operando de forma independente, em suas distintas áreas de abrangência.

Para o presidente da Oi, a fusão não provoca concentração de mercado ? amplia a competição no país. Ele citou estudo da Fundação Getulio Vargas que mostra que as duas empresas são complementares. "Eu vejo uma confusão entre escala e monopólio. Ou seja, a telefonia fixa é um serviço cuja importância vem caindo, diante da expansão da telefonia móvel. O que existe são áreas bastante complementares. Não há aumento de participação", afirmou.

Segundo Falco, a Oi terá um ganho de escala, "o que é necessário para quem quer trabalhar no mundo das teles e trabalhar de uma forma global com opções inclusive internacionais". A fusão, acrescentou, trará benefícios para os consumidores, "na medida em que os ganhos de produtividade serão repassados às tarifas, inclusive na telefonia fixa".

Ele garantiu ainda que a operação de compra será feita com recursos próprios ou eventuais recursos a serem obtidos no mercado. Esclareceu que não será pedido financiamento público, mas destacou que para a reestruturação acionária das companhias poderá ser buscado apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em nota, o BNDES informou que a diretoria de sua empresa de participações (BNDESPar) aprovou apoio à reestruturação do controle da Telemar Participações S/A, no valor de R$ 2,569 bilhões.

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