Apesar de vigorar há 20 anos no País, a lei que tipifica discriminação racial e religiosa fundamentou mais ações apenas nos últimos quatro anos. É o que mostra levantamento do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), obtido com exclusividade pela Agência Estado. A pesquisa aponta que nos últimos quatro anos, de 2004 a 2008, foram dadas 1.011 sentenças sobre ações de natureza discriminatória nos tribunais de segunda instância do País. Entre 1994 e 1998, último balanço promovido pelo instituto, apenas nove processos dessa natureza chegaram aos tribunais de justiça do País.
Coordenado pelo ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo Hédio Silva Jr., o estudo ainda aponta que cerca de 65% dos processos julgados resultaram em condenação aos responsáveis pela discriminação. “Os operadores do direito estão mais atentos sobre o tema”, reconhece Hédio. O advogado ainda ressalta que cerca de 70% dos processos julgados nos últimos quatro anos referem-se a preconceito racial. “As vítimas que costumavam sofrer discriminação por conta da raça e da cor estão melhor informadas e insistem em entrar na Justiça quando se sentem lesadas”, complementa.
O balanço da CEERT aponta ainda que a maior parte das sentenças dadas nos últimos anos partiu das Justiças Trabalhista (356 decisões) e Cível (336). De acordo com Hédio, o resultado revela que o ambiente de trabalho costuma ser o local onde as animosidades racial e religiosa são mais frequentes. “Chama a atenção a grande quantidade de vítimas que entram na Justiça por terem sido ofendidas por chefes ou colegas”, conta o coordenador. “Muitas delas são demitidas por conta da discriminação”, salienta.
A pesquisa mostra também que as regiões Sul e Sudeste estão mais avançadas juridicamente no tocante racial, com destaque para os Estados do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, com 141 e 66 causas julgadas, respectivamente.