ACM preside Comissão de Justiça do Senado

Brasília – O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), confirmou ontem o nome do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) para a presidência da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Segundo Agripino, ACM foi escolhido por unanimidade pela bancada do partido. A CCJ tem a prerrogativa de discutir e propor modificações em todas as propostas que tramitam no Senado. Em geral, é a última comissão pela qual passam os projetos antes de irem a plenário e fica responsável por analisar se as matérias têm respaldo jurídico. Com a intenção do governo de realizar as reformas tributárias e previdenciária este ano, a CCJ será decisiva.

Coube ao PFL a escolha da presidência da CCJ em razão do critério de proporcionalidade das bancadas. Como tem a segunda maior bancada do Senado, atrás apenas do PMDB, o partido pôde escolher a presidência de uma comissão em segundo lugar. A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), outra importante comissão, ficará com o senador Ramez Tebet (PMDB-MS). Também ao PMDB caberá a presidência da Comissão de Fiscalização e Controle, mas o nome que vai presidi-la ainda não foi definido. o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) vai presidir a Comissão de Relações Exteriores, que, seguindo o critério de proporcionalidade das bancadas, ficou para o partido.

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