Brasília – Apesar de não ser uma condenação, a aceitação da denúncia contra os 40 acusados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é, para o jurista Miguel Reali Júnior, a confirmação da existência do mensalão, o esquema de compra de votos de parlamentares em troca de apoio político.

"Todo um esquema que prevaleceu na vida política brasileira e definiu os critérios de relacionamento entre Executivo e Legislativo foi confirmado", disse o jurista nesta quarta-feira (29) em entrevista à Rádio Nacional. Na avaliação dele, o voto do ministro Joaquim Barbosa, relator do caso no STF, indica que era "fantasioso" o argumento de alguns envolvidos de que se tratava apenas de um esquema de caixa-dois.

"Não é uma sentença condenatória, mas é uma confirmação da existência de um esquema por via do qual o Executivo se relacionava com o Legislativo para obter uma base parlamentar com base na boca do caixa, no dinheiro vivo saído dos bancos e das corretoras para lideranças partidárias ou para seus assessores. E esse é o impacto, porque efetivamente se desfaz toda aquela contra-propaganda que foi feita no sentido de que se tratava de uma versão", disse Reali.

Os advogados de defesa argumentam que o esquema de mensalão não existiu. Para o jurista, no entanto, há uma expectativa da sociedade em torno do caso desde o final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, que tratou do mensalão, e cabe agora ao STF agilizar a tramitação do processo.

"O Supremo não está destinado a esse tipo de processo, a não ser excepcionalmente. Ele tem que transformar agora essa excepcionalidade em prioridade para dar resposta à nação, porque os fatos são de elevadíssima gravidade e qualquer morosidade pode significar uma impunidade que o Supremo não quer carregar como mancha da sua existência", afirmou. Ele prevê que o julgamento do processo dure cerca de um ano e meio.