O procurador-geral da República, Augusto Aras, deve decidir até o dia 10 de setembro se prorroga ou não a autorização para a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba continuar funcionando. Desde que foi deflagrada, em 2014, a a operação conta com uma força-tarefa atuando no Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. Desde então, as investigações já garantiram a devolução de R$ 4 bilhões desviados dos cofres públicos. Os procuradores preveem a recuperação total de R$ 14,3 bilhões desviados pelo esquema de corrupção na Petrobras.
A Gazeta do Povo elaborou um tira-dúvidas sobre a possibilidade de renovação ou dissolução da força-tarefa:
1) Por que a autorização para renovar a Lava Jato é necessária?
As forças-tarefas funcionam como uma espécie de mutirão, em que uma equipe de procuradores é formada para atuar na investigação de um caso. Em geral, são procuradores especialistas no tipo de investigação em andamento – como lavagem de dinheiro, crimes previdenciários, etc. Trata-se de um método de organização e distribuição do trabalho.
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A atuação das forças-tarefas do MP não é regulamentada em lei. O Ministério Público Federal lançou, em 2011, um manual sobre criação e atuação desse tipo de “mutirão”. A constituição desses grupos de trabalho depende, necessariamente, do aval do procurador-geral da República e de uma deliberação dos órgãos colegiados superiores da instituição, como o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) e as Câmaras de Coordenação e Revisão (CCR) competentes.
No caso da Lava Jato, a força-tarefa foi criada em 2014 e já teve o funcionamento renovado cinco vezes. Cada renovação autorizou o funcionamento do grupo por mais um ano.
2) Quem decide sobre a prorrogação da força-tarefa?
A decisão sobre a prorrogação ou dissolução da força-tarefa cabe ao procurador-geral, Augusto Aras. Caso ele não renove a autorização, o grupo será dissolvido. Se ele decidir prorrogar os trabalhos, caberá ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) decidir sobre a designação dos procuradores regionais para atuar no grupo. Uma reportagem da Folha de S. Paulo afirma, ainda, que Aras pode renovar o funcionamento da força-tarefa por um período inferior a um ano e com menos investigadores.
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O manual do MPF sobre forças-tarefas também afirma que “cabe à Câmara de Coordenação e Revisão [CCR] decidir pela exclusividade ou cumulatividade de atribuições dos membros da força-tarefa”. Ou seja, cabe à CCR decidir se os procuradores trabalharão exclusivamente nos casos investigados pela força-tarefa ou se deverão acumular essa função com a investigação de outros crimes de sua competência.
Também fica a cargo da CCR modelar a força-tarefa, indicando a quantidade de membros necessários à sua composição, sugerir os membros participantes e o seu coordenador, definir o objeto e estabelecer a expectativa de duração dos trabalhos
3) Por que a decisão de Aras preocupa os membros da Lava Jato?
Os membros da força-tarefa da Lava Jato alegam que, desde 2014, o volume de trabalho envolvendo a operação cresceu 1.647%. Segundo um ofício encaminhado pela Lava Jato à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a prorrogação dos trabalhos, tramitam atualmente cerca de 400 investigações com base em materiais colhidos pela força-tarefa.
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A Lava Jato também argumenta que atualmente há quatro fases da operação pleiteadas pelos membros da força-tarefa já deferidas pela Justiça Federal, com cumprimento dependente apenas de ajuste operacional por parte da Polícia Federal (PF). Além disso, há pelo menos cinco mesas de negociação de acordos de delação e de leniência abertas, além de mais de 40 linhas de investigação em curso.
O ofício também destaca que apenas 27 assessores e procuradores da força-tarefa fazem frente ao trabalho de mais de 700 advogados dos 532 acusados, que peticionam em ritmo diuturno, em geral com alta qualidade técnica.
4) Por que há dúvidas sobre a renovação da força-tarefa?
Desde junho, a Lava Jato vem sofrendo uma série de ataques – parte deles vindo, inclusive, de dentro da própria PGR. Em julho deste ano, por exemplo, Augusto Aras participou de uma reunião com senadores integrantes do grupo Muda Senado e não se comprometeu com a renovação da força-tarefa em Curitiba.
Em uma transmissão ao vivo, o procurador-geral afirmou que a Lava Jato é uma “caixa de segredos” e que é preciso uma “correção de rumos” no MPF para que o “lavajatismo não perdure”.
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Recentemente, a PGR afirmou que o modelo de forças-tarefas está esgotado, é desagregador e incompatível com a instituição. A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques, no final de junho, ao rejeitar a prorrogação do empréstimo de dois procuradores com dedicação exclusiva para trabalhar na força-tarefa da Operação Greenfield – que investiga desvios de recursos de fundos de pensão de estatais e que já ressarciu mais R$ 11 milhões aos cofres públicos. A força-tarefa já teve cinco procuradores dedicados exclusivamente às investigações, mas agora conta apenas com o titular do caso, Anselmo Lopes, e com o apoio de outros procuradores, que acumulam funções.
Em São Paulo, três procuradores da força-tarefa da Lava Jato também perderam recentemente a dedicação exclusiva à operação. O mesmo ocorreu com um procurador da força-tarefa do Paraná.
5) O que acontece se a força-tarefa da Lava Jato não for renovada?
Caso a força-tarefa da Lava Jato não seja renovada, todos os casos que atualmente estão distribuídos entre os 14 procuradores ficariam com o procurador natural da caso, ou seja, com o coordenador da força-tarefa. Com a saída de Deltan Dallagnol da Lava Jato, o coordenador passou a ser o procurador Alessandro Oliveira.
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Se os procuradores que atuam só na Lava Jato perderem a exclusividade, eles passam a atuar também em outras investigações de sua atribuição. Isso representaria um atraso significativo para as investigações, podendo levar, inclusive, à prescrição de alguns casos.
6) Existe uma alternativa ao modelo de força-tarefa?
A criação de uma Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac) está em discussão no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). O projeto inicial prevê que a unidade será formada pelas forças-tarefas da Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, além dos membros da força-tarefa da Operação Greenfield.
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A unidade seria um órgão central de investigação de grandes casos de corrupção no país. O modelo ainda está sendo discutido. Procuradores ouvidos pela Gazeta do Povo mostraram ressalvas ao projeto inicial de criação da Unac.
No ofício enviado à PGR, a Lava Jato sugere ainda outras três soluções para a continuidade das investigações, caso não haja prorrogação da força-tarefa. Uma das alternativas, segundo o ofício, seria a atuação de um grupo da própria Procuradoria da República no Paraná nos casos da Lava Jato.
Outra possibilidade seria a criação ou deslocamento de um número compatível de ofícios para a Procuradoria da República no Paraná, robustecendo a unidade para receber o acervo da operação.
A força-tarefa também sugere a criação de um novo grupo em substituição à força-tarefa ou às forças-tarefas, com tamanho semelhante e características que lhe assegurem independência, dotado de integrantes com exclusividade para atuação no caso.