Brasília – Há 665 propostas na pauta do Senado aguardando votação, entre projetos de lei, decretos legislativos, emendas à Constituição, requerimentos, mensagens, avisos e recursos. Além da reforma do Judiciário, do projeto de lei de Biossegurança e das Parcerias Público-Privadas – definidos como prioritários pelos líderes partidários nas negociações que antecederam o primeiro esforço concentrado-, precisam ser apreciados projetos como o que dispõe sobre a renúncia à inviolabilidade dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos membros de comissões parlamentares de inquérito (CPI), de autoria do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA).
O projeto foi apresentado após denúncias publicadas na imprensa de que assessores ligados a membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado estariam extorquindo políticos e empresários para livrá-los das investigações da comissão.
Na última quinta-feira, ao encerrarem o segundo esforço concentrado do mês, os senadores votaram apenas duas medidas provisórias. Quando retomarem os trabalhos em setembro, a pauta estará novamente bloqueada pela medida provisória que concede isenção fiscal aos cientistas que importarem equipamentos para pesquisas e pela Lei de Informática, que possui regime de urgência e tem prioridade de votação.
O calendário “apertado” para a votação dos projetos e a proximidade das eleições de 3 de outubro podem ser as principais dificuldades do governo. Para a reforma do Judiciário, por exemplo, foram apresentados 163 destaques com sugestões de mudanças. O relator da reforma, senador José Jorge (PFL-PE), declarou que não considera a hipótese de que a proposta seja votada antes das eleições. “Já tirei isso da cabeça”, comentou.
Outro projeto importante, a lei de Biossegurança, precisa ainda passar pelo crivo de duas comissões antes de ser votado em plenário. Há um requerimento pedindo urgência para a proposta – o que eliminaria a necessidade DE passar pelas comissões – mas com a pauta sobrecarregada, o requerimento também não pode ser votado.
Na avaliação da líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), “o esforço concentrado de setembro vai ter resultados mais positivos de que o de agosto”. Para a senadora, a proximidade das eleições do pleito municipal também pode exercer pressão para que as votações aconteçam. O próximo esforço concentrado do Congresso está marcado para os dias 13 a 17 de setembro.
Seis MPs trancam a pauta
O governo terá dificuldade para aprovar os projetos de seu interesse na Câmara – a nova Lei de Falências e o marco regulatório das agências – no próximo esforço concentrado marcado para os dias 14, 15 e 16 de setembro. Além da tensão política entre governo e a oposição e a insatisfação da base com o Palácio do Planalto, seis medidas provisórias estarão trancando a pauta dos trabalhos no primeiro dia do período de convocação. Outras cinco passarão a trancar a pauta da Câmara no dia 15. Em outubro, após as eleições municipais, os deputados encontrarão mais seis MPs trancando a pauta à espera de votação quando voltarem do recesso branco.
Está incluída nessa nova lista, a medida provisória que dá status de ministro ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para que ele tenha direito a foro privilegiado e só possa ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A MP passa a trancar os trabalhos do plenário da Câmara a partir do dia 30 de agosto, se até essa data não for apreciada pelos deputados.