Brasil tem agenda mínima para Cúpula da Organização Mundial do Comércio

Apesar do atraso nas negociações, o governo brasileiro acredita que ainda é possível salvar a chamada Rodada de Doha, que tem seu momento crucial na 6ª Reunião Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), marcada para dezembro em Hong Kong, na China. "A nossa confiança é de que é possível chegar a um resultado satisfatório, mas vai demandar um trabalho gigantesco", afirmou, em entrevista à Agência Brasil, o embaixador Clodoaldo Hugueney, subsecretário-geral de Assuntos Econômicos do Itamaraty.

Hugueney é o novo chefe designado para a missão brasileira em Genebra, onde representará os interesses do país na OMC. Para ele, um efetivo avanço nos acordos "vai demandar uma mudança de atitude, sobretudo da União Européia e dos Estados Unidos, e um engajamento claro na negociação a partir de setembro". Mas o Brasil está longe de aceitar qualquer acordo, assegura o embaixador, que garante ter uma "agenda mínima de Hong Kong".

A agenda mínima do Itamaraty inclui, em Agricultura, a definição de quanto vai ser cortado em apoio à produção doméstica. Também se quer discutir quais as novas regras para os subsídios do pacote conhecido como "Caixa Azul" (formas de apoio interno que distorcem o comércio, mas têm limitações quanto à produção e área plantada e, por isso, são permitidas pela OMC) e da "Caixa Verde" (apoio doméstico permitido, que não distorce o comércio, como pesquisa, infra-estrutura, reforma agrária, cestas básicas. Estes subsídios não estão sujeitos a compromissos de redução).

Os avanços esperados em Agricultura incluem a definição do corte que será feito nas tarifas de acesso a mercados, um acordo sobre como tratar os produtos sensíveis e, ainda, a fixação da data para eliminação total do subsídio à exportação.

Em Acesso aos Mercados para os Produtos não Agrícolas (NAMA, pela sigla em inglês), o governo brasileiro espera que se decidam os critérios para cortes tarifários e como tratar alguns setores industriais que são mais sensíveis à concorrência externa.

Há também uma agenda mínima para o setor de Serviços. O Itamaraty defende o sistema em que cada país estabelece o que pode abrir à concorrência externa. Estados Unidos e União Européia pressionam por uma abertura maior nessa área, o que ocorreria por meio de um compromisso mínimo de abertura para todas as nações.

Ainda nas negociações de Serviços, o governo brasileiro espera que seja definida a regulação para a atuação de empresas estrangeiras nos diferentes setores.

Nos chamados temas de Desenvolvimento, o mínimo esperado, segundo Clodoaldo Hugueney, é aprovar um pacote definitivo de medidas ? tratamento especial e diferenciado, tratamento para os países de menor desenvolvimento relativo, medidas na área de algodão. Em facilitação de comércio, o Brasil quer definir claramente qual o universo negociador.

"Esse é um pacote para Hong Kong que permitiria cumprir com o objetivo de concluir as negociações em 2006", enfatiza o embaixador brasileiro. "Se não concluir em 2006, ficará muito difícil concluir em 2007 pois há fatos complicadores, como a aprovação, pelo Congresso norte-americano, de uma nova lei de promoção comercial que dá poderes ao Executivo para negociar", alerta.

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